Juiz nega pedido de anulação e autoriza título de cidadão amazonense a Bolsonaro
A Lei de concessão do título foi sancionada na noite desta quinta-feira (22/04) pelo governador Wilson Lima dá ao presidente Jair Bolsonaro o título oficial de cidadão amazonense
O juiz plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Carlos Queiroz, indeferiu o pedido do PSOL para anular o título de Cidadão Amazonense concedido ao presidente Jair Bolsonaro, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Em sua decisão o magistrado aponta que a ação de anulação de ato legislativo não se enquadra nos critérios exigidos para concessão de liminar – perigo alegado, risco de dano ou risco ao resultado do processo. Além disso, diz o magistrado, a concessão da honraria é ato exclusivo do Poder Legislativo.
A Lei de concessão do título foi sancionada na noite desta quinta-feira (22/04) pelo governador Wilson Lima dá ao presidente Jair Bolsonaro o título oficial de cidadão amazonense.
Veja a íntegra da decisão do juiz Carlos Queiroz:
