Caso Vorcaro abre crise e coloca Supremo diante de novo teste
Relatório da PF provoca reação da PGR, tensão entre ministros e obriga STF a decidir como tratar as revelações
A divulgação das mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro transformou a investigação sobre o Banco Master em um dos episódios mais delicados enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos.
O relatório tornado público nesta terça-feira (1º) reúne mensagens, registros de encontros e documentos que ampliam as informações sobre a proximidade do ex-controlador do Master com o ministro Alexandre de Moraes e mencionam ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A repercussão foi imediata. Gonet pediu a anulação da parte da investigação que aprofundou a análise das conversas envolvendo Moraes, enquanto o ministro André Mendonça, relator do caso, defendeu que o material seja submetido ao plenário do Supremo em sessão pública.
Nesta quarta-feira (2), a crise ganhou mais um capítulo. O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que os fatos estão sendo analisados e que anunciará as medidas que considerar cabíveis e necessárias. Ao comentar o momento vivido pela Corte, ressaltou que a autoridade do cargo de ministro impõe deveres, limites e responsabilidades.
O relatório
O material produzido pela PF foi elaborado após determinação de Mendonça para que os investigadores organizassem informações recuperadas do celular de Vorcaro relacionadas a Moraes, Gonet e Andrei.
Segundo o relatório, Vorcaro e Moraes tiveram ao menos seis encontros. O banqueiro também procurou o ministro enquanto tentava acompanhar as investigações que posteriormente levariam à sua prisão.
Entre os conteúdos recuperados estão pedidos de ajuda feitos por Vorcaro, referências à possibilidade de atuação junto à PGR e ao comando da Polícia Federal e mensagens enviadas nos dias anteriores à prisão do empresário.
Há, entretanto, uma diferença importante entre o que Vorcaro escreveu e aquilo que a investigação conseguiu comprovar. Parte das mensagens foi enviada pelo próprio banqueiro e não possui a resposta correspondente. O relatório também não demonstra que os pedidos dirigidos ou atribuídos às autoridades tenham sido efetivamente atendidos.
Essa distinção passou a ocupar espaço central na discussão jurídica provocada pelo documento.
Relação comercial
A investigação também recuperou documentos relacionados ao contrato mantido entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Entre os materiais analisados aparece um contrato que poderia alcançar cerca de R$ 131 milhões. A PF identificou ainda referências a uma segunda proposta, estimada em R$ 50 milhões, envolvendo cotas de um avião e de um helicóptero.
A relação profissional do escritório com o Master já era conhecida. O relatório, porém, acrescentou elementos sobre a frequência dos contatos entre Vorcaro e Moraes enquanto o banco enfrentava problemas e o empresário demonstrava preocupação crescente com investigações.
PGR reage
A reação mais contundente veio de Paulo Gonet.
O procurador-geral pediu a nulidade da investigação relacionada às mensagens envolvendo Moraes. Para ele, André Mendonça não poderia ter determinado diretamente à PF o aprofundamento de uma apuração sobre outro ministro do Supremo.
Gonet sustenta que uma investigação dessa natureza deveria ser submetida ao presidente da Corte e depender de decisão do plenário. Também argumenta que a ordem não partiu de solicitação do Ministério Público nem de iniciativa da própria Polícia Federal.
Mendonça adotou entendimento diferente. Para o relator, os novos elementos devem justamente ser analisados pelo conjunto dos ministros e de forma pública e transparente. Caberá a Fachin decidir quando e de que maneira a questão chegará ao plenário.
Impasse inédito
A controvérsia cria uma situação incomum para o Supremo. O caso envolve referências a um ministro da própria Corte e ao procurador-geral, autoridade que normalmente atua nos pedidos de investigação contra detentores de foro privilegiado.
Especialistas ouvidos pela Folha classificaram o quadro como inédito e apontaram incerteza sobre os caminhos jurídicos possíveis diante da sobreposição entre investigados, investigadores e autoridades responsáveis pela autorização das apurações.
A questão que o STF terá de enfrentar, portanto, vai além de avaliar o conteúdo das conversas.
Primeiro será necessário decidir se o procedimento determinado por Mendonça foi válido. Depois, caso os elementos sobrevivam à discussão sobre nulidade, caberá definir se existem fundamentos suficientes para algum tipo de investigação formal.
Mesmo que parte do material venha a ser anulada juridicamente, a exposição pública das mensagens já produziu um efeito difícil de reverter: colocou o Supremo diante da necessidade de responder institucionalmente às dúvidas levantadas sobre relações entre autoridades e um empresário que estava no centro de uma investigação bilionária.