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Corte de Contas nega pedido de afastamento do titular da Semulsp, Sabá Reis

Na decisão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma que não vê na permanência do secretário no cargo, qualquer ameaça a celeridade do processo ou comprometimento na apuração do caso

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) negou o pedido de Medida Cautelar formulado pelo Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público de Contas (MP-AM) e defensorias públicas do Estado e da União, para afastamento do secretário municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Sabá Reis, pelo prazo de 60 dias.

De acordo com a Corte de Contas, a premência do secretário no cargo não representa risco de atraso ou lentidão na execução do processo que apura se houve falta de transparência ou impessoalidade administrativa por parte de Sabá Reis na execução da campanha de imunização da covid-19 na cidade de Manaus.

“Por não restar caracterizado o periculum in mora (risco de decisão tardia) e ainda tendo em vista a existência do perigo do dano reverso, devendo ser encaminhado os autos à Divisão de Medidas Processuais Urgentes (DIMU) para adoção de providências”, diz a decisão do TCE, divulgada na quarta-feira (17/3).

Ainda segundo a decisão, o despacho deve ser publicado em até 24 horas “no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos do art. 8º do art. 42-B da Lei n° 2.423/1996, observando a urgência que o caso requer”, ou seja, na edição desta quinta-feira (18/3).

A Medida Cautelar tinha o objetivo é apurar e definir as responsabilidades de agentes públicos pela, segundo os órgãos, falta de transparência e de impessoalidade administrativa na execução da campanha de imunização da covid-19 em Manaus.

Sabá Reis, que comanda a Semulsp, foi incluindo no processo por ter recebido a primeira dose de imunização da vacina contra a covid-19, na primeira fase da vacinação, por conta do fato dele está linha de frente dos sepultamentos nos cemitérios públicos da capital.

Antes mesmo da posse, em 1º de janeiro de 2021, Sabá Reis já estava envolvido nas ações de humanização do processo de sepultamento das vítimas do novo coronavírus. Ele substituiu as covas coletivas por gavetas verticais para que os corpos fossem sepultados separadamente, no pico da pandemia, nos meses de janeiro e fevereiro.

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