Professores de Iranduba denunciam uso irregular de recursos do Fundeb

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Marcília Pizano, promete recorrer ao Ministério Público, mas secretário afirma ter sido obrigado a pagar dívidas previdenciárias antigas

Ana Celia Ossame

Os mais de mil professores e servidores da rede municipal de ensino do município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus) não receberam o abono de 2020. O motivo, conforme denúncia feita pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Iranduba (Stemi), Marcília Pizano, é que a Prefeitura vai usar parte do dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar dívidas de exercícios anteriores, o que seria irregular.

De acordo com a presidente do Sindicato, houve até mesmo uma reunião entre uma comissão de professores e o secretário Guido Gonzáles para buscar esclarecimento e na ocasião, ele teria apresentado valores de mais de R$ 1 milhão que seriam destinados ao abono.

Entretanto, esses valores acabaram sendo usados para pagamento de dívidas da Prefeitura, conforme os professores identificaram no Portal da Transparência. Marcília disse que a justificativa da Semed é o pagamento de uma diferença de 11% para 22% do fundo previdenciário, de cerca de R$ 1,9 milhão, mas, no entendimento dela, a dívida não poderia ser paga com o dinheiro do Fundeb.

“Vamos esperar o Ministério Público voltar do recesso, no próximo dia 7 de janeiro de 2021, para denunciarmos a questão”, explicou Marcília. Como professora também da rede estadual, Marcília disse ter recebido um valor extra salário de abono do Estado, mas pela cadeira municipal que tem em Iranduba, não ganhará nada, assim como os demais colegas.

Em 2020, por exemplo, a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) anunciou ter feito o pagamento do abono com recursos do Fundeb a mais de 26,7 mil professores, pedagogos e administrativos da rede pública estadual. No total, foram R$ 142,6 milhões em valores, o que resultou no pagamento de valores de R$ 4 mil a R$ 12 mil a professores com uma ou duas cadeiras, respectivamente.

Justificativa

Ao explicar que o pagamento do abono é definido quando há sobra dos valores repassados para o Fundeb no item para pagamento de professores e servidores, o secretário de Educação do município, Guido Elier Zaldivar Gonzalez, nega o uso indevido do recurso e garante seguir a legislação, pois foi obrigado a pagar os encargos previdenciários dos servidores que não vinham sendo depositados pelos seus antecessores.

Ao lembrar que o pagamento do abono está condicionado às sobras nos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), Guido argumenta que devido ao aumento da alíquota do imposto previdenciário que foi de 17% para 22% não repassado pela gestão anterior à dele, foi obrigado a pagar os atrasados.

Guido Gonzalez diz entender a indignação dos professores e servidores, mas teve usar os recursos disponibilizados pelo fundo para quitar os pagamentos de valores da previdência.

No cargo de secretário desde junho deste ano, ele afirmou que se as pendências não fossem sanadas, teria que responder judicialmente por uma dívida não contraída por sua administração.

Ao revelar que a previsão do Fundeb em 2020 para Iranduba foi de R$ 49.631,658,11 milhões, sendo que até dezembro tinham sido depositados R$ 48 milhões, Guido coloca-se como professor dizendo saber o impacto positivo do abono à renda dos colegas.

Mas lamenta ter recebido as dívidas cujos valores superaram o montante do percentual de 60% de recursos vindos do fundo que podiam ser usados para o pagamento do abono. Essa impossibilidade, segundo ele, pode ser comprovada porque a utilização do recurso é fiscalizada tanto pelo Conselho Municipal de Educação e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O secretário explicou que o ano letivo nesta pandemia foi encerrado no último dia 21, mas a Semed não parou de trabalhar, fazendo busca ativa dos alunos, moradores de uma área geograficamente difícil, por estar situada entre dois grandes rios, o Negro e Solimões. “Fomos acompanhar alunos em comunidades longínquas e em ação conjunta com Ministério Público e Conselho Tutelar, conseguimos fazer o setor pedagógico entregar materiais e alimentação”, argumentou, citando ter pago ainda mais de R$ 300 mil de contas de energia não pagas no exercício anterior da secretaria.

Guido lembrou ainda que não ser a primeira vez que o Município deixa de pagar abono aos professores e servidores, mas pelo menos neste ano todos os servidores da educação receberam seus salários, férias e pagamento de 13º salário, fato que não se repete em vários municípios amazonenses.