DESTAQUESETOR PRIMÁRIO

Governo do Estado isenta produção de ovos do pagamento do ICMS e torna produto regional mais competitivo

Produção local vinha sofrendo a concorrência de outros estados, principalmente daqueles que também são produtores dos insumos e, que por isso, podem oferecer o produto por um valor menor

O governador Wilson Lima isentou os produtores de ovos do Amazonas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tornando o produto regional mais competitivo em relação a outros estados. O incentivo, concedi por meio do decreto n°43.182/2020, assinado na segunda-feira (14/12) estimula o crescimento da atividade e a manutenção ou ampliação dos postos de trabalho no Amazonas. O incentivo fiscal é na modalidade crédito presumido, correspondente a 100% do valor do ICMS devido nas saídas internas de ovos.

“Estamos garantindo competitividade para os nossos granjeiros. Para a produção de aves aqui no Amazonas, que é grande e tem crescido. E isso vai se reverter em preço mais baixo ao consumidor e principalmente em qualidade porque o ovo que sai daqui vai para a mesa do amazonense, diferente de um produto que vem por estrada ou outro transporte de longa distância até chegar à mesa do consumidor”, afirma o governador.

O Amazonas vinha sofrendo a concorrência de outros estados, principalmente daqueles que também são produtores dos insumos consumidos pela cadeia produtiva do segmento, como ração, e que por isso podem oferecer o produto por um valor menor. O Projeto de Lei Complementar n° 13/2020 do governo do Amazonas com o incentivo foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado, na última quinta-feira (10/12).

A aprovação do PL acrescenta o artigo 18-A à Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Estado do Amazonas. O produtor local ganha vantagem com a medida porque, ao mesmo tempo que terá que recolher o ICMS, ganha crédito presumido no mesmo valor do Imposto a ser pago. Ou seja, zerando o ICMS a recolher ao fisco estadual, ao contrário do ovo importado.

O titular da Secretaria de Produção Rural (Sepror), Petrucio Magalhães, ressalta que o incentivo fiscal favorece a cadeia produtiva de ovos da região.  “A gente tem que agradecer ao governador Wilson Lima que encaminhou à Assembleia, que aprovou por unanimidade o Projeto de Lei, precisamos apoiar os produtores de aves no Amazonas nesse momento de dificuldades. Além disso, precisamos reduzir o preço do ovo que aumentou muito e hoje é uma proteína importante em razão da alta no preço da carne. É aqui que esses produtores geram emprego, renda e fortalecem a agricultura orgânica com o esterco da galinha. Por tudo isso devemos valorizar os produtos regionais”, enfatizou o secretário.

Produção expressiva

O Amazonas é a 12ª Unidade da Federação que mais produz ovos de galinha no Brasil, sendo Manaus o 14º no ranking dos maiores municípios produtores desses ovos. A pesquisa do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica ainda que a produção de ovos de galinha, no Amazonas, movimentou R$ 228,3 milhões em 2019, R$ 28,2 milhões a mais do que em 2018. O valor de produção também foi o maior do Norte do País. No segundo semestre deste ano, 2020, segundo o IBGE, o Amazonas registrou 1.930.491 cabeças de galinhas poedeiras, conforme dados publicados através do boletim Produção de Ovos de Galinha, atualizado recentemente.

Fotos: Diego Peres/Secom

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