Prefeitos cobram que governo federal assume responsabilidade pela vacinação contra covid-19 em todo país

Movimento municipalista exige que o governo federal assuma a responsabilidade pela compra e distribuição da vacina à toda a população brasileira, evitando, o acirramento do conflito federativo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um apelo público ao governo federal para que ele providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI).

Em nota, a entidade que reúne os prefeitos brasileiros, afirma que a União tem por dever legal “coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica”, conforme estabelecido no art. 16 da Lei 8.080/1990.  E critica a inexistência de um plano nacional de imunização contra o coronavírus.

“Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento, considerando ainda a troca de governantes em boa parte dos Municípios brasileiros”, afirma Glademir Aroldi, presidente da CNM, que assina a nota pública.

A nota, também destaca que, há décadas, o Programa Nacional de Imunização vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. E que o Sistema Único de Saúde (SUS), suas respectivas ações e serviços constituem uma política de estado que tem como princípio fundante o acesso universal e igualitário para promoção, proteção e recuperação da saúde.

“Assim, a ação de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do SUS deve estar focada na homogeneidade da cobertura vacinal, sob pena de risco ao sucesso da campanha nos patamares de cobertura necessários à retomada da vida cotidiana que tanto a sociedade brasileira aguarda”, alerta a direção da CNM.

Ainda de acordo com a nota, “além de eficaz, a homogeneidade na cobertura irá conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, afinal, independentemente do estado-membro de residência, todo brasileiro deve ter sua dignidade e seu direito à vida respeitados e colocados em primeiro lugar pelas autoridades”.

Concluindo, movimento municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por todas a sua responsabilidade prevista na legislação, adquirindo, programando e distribuindo insumos e vacinas necessários para o atendimento equânime de toda a população brasileira, evitando, desta forma, o acirramento do conflito federativo.