Emenda à Lomam proposta por Mitoso é aprovada e prefeitura já pode armar Guarda Municipal
Decisão da Câmara abre espaço para que o prefeito David Almeida encaminhe à Casa proposta de criação da Secretaria Municipal de Defesa Social, que deve comandar a guarda armada
De autoria do vereador Luís Mitoso (PTB), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), que regulamenta o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal, autorizado pelo Estatuto do Desarmamento, foi aprovado, por unanimidade, e promulgado durante a sessão plenária desta quarta-feira (04/8), no plenário Adriano Jorge, pelo presidente do parlamento, David Reis.
“É uma vitória da cidade de Manaus. Nossos guerreiros e guerreiras da Guarda Municipal merecem e precisam estar preparados e bem equipados para coibir, por exemplo, atos de vandalismo como os aconteceram há alguns meses aqui na capital, onde prédios e patrimônios públicos foram depredados por vândalos. Se a nossa guarda estivesse armada eu tenho certeza que aquilo não teria acontecido”, comemorou Mitoso.
De acordo com o autor da proposta, a inserção da emenda, atualiza a Lomam, seguindo a tendência nacional de assegurar à Guarda Municipal o direito de utilizar armas de fogo, com autorização devidamente expressa, como ponto de partida para a regulamentação, pelo Executivo Municipal, do disposto nas emendas propostas, como: capacitação e respectivo treinamento para o uso de arma de fogo e de equipamento de menor potencial ofensivo.
Para o parlamentar a medida pode significar mais segurança para os manauara. “Nos dias atuais é mais do que notória a participação dos municípios no contexto da Segurança Pública e Manaus não pode ficar alheia a este processo. As forças de segurança da União e dos Estados não comportam a pleno o avanço desenfreado da criminalidade. Os atentados contra a ordem pública, contra o patrimônio e à vida se sucedem, diariamente, dando margem a uma onda de violência desenfreada”, justifica o parlamentar.
Luís Mitoso lembra que, atualmente, entre as capitais brasileiras, apenas as guardas municipais de Macapá, Recife, Rio de Janeiro e Manaus não fazem uso de arma de fogo.
“Estamos seguindo uma necessidade nacional. Inclusive, esse assunto era um dos temas defendidos pelo prefeito David Almeida, ainda em campanha, então, tenho certeza que ele sancionará para que a regulamentação aconteça também na nossa querida Manaus”, destaca Luís Mitoso.
A alteração na Lomam abre espaço para que o prefeito David Almeida encaminhe proposta de criação da Secretaria Municipal de Defesa Social, que deve comandar a guarda armada. Atualmente, entre as capitais brasileiras, apenas as guardas municipais de Macapá, Recife, Rio de Janeiro e Manaus não fazem uso de arma de fogo.
A Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, denominada Estatuto das Guardas Municipais, que insere guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante o porte de arma e dá a estes profissionais o poder de polícia.
Da redação, com informações da assessoria
