TCE-AM reprova contas de ex-prefeito de Uarini e aplica multa de R$ 3,4 milhões

Em sessão virtual, realizada nesta quarta-feira (06), o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do ex-prefeito de Uarini, Carlos Gonçalves de Sousa Neto, referente ao exercício financeiro de 2015, e multou o ex-gestor a ressarcir aos cofres públicos, entre multa e alcance, o valor de R$ 3,4 milhões.

A decisão foi tomada durante a 11ª sessão ordinária 2020 (4ª sessão virtual), de forma unânime pelo colegiado, no plenário virtual.

A penalidade foi aplicada pelo relator do processo, auditor Mário Filho, devido a uma série de irregularidades não sanadas cometidas por Carlos Gonçalves de Sousa, mesmo após notificação da Corte de Contas.

As irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos do TCE-AM são: despesas de R$ 1,3 milhão não comprovadas com obras de engenharia; falta de comprovação de R$ 450 mil em manutenção e desenvolvimento do ensino e de abono salarial a professores e pedagogos, no valor de R$ 1,4 milhões; além de ausências de projeto básico e processo licitatório em carta-contrato.

O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão, mas precisa quitar os valores no prazo de 30 dias.

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