processo de impeachment

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Desembargador suspende abertura do processo de impeachment contra governador e vice-governador do Amazonas

O desembargador Wellington José de Araújo, em decisão monocrática, deferiu medida cautelar suspendendo a eficácia de dois artigos da Resolução Legislativa n. 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado) e, consequentemente, suspendeu, eventuais processos administrativos e/ou judiciais por crime de responsabilidade que tenham como base os referidos dispositivos.

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