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Projeto de Lei que aumenta prazos de licença ambiental no Amazonas segue para sanção do governo

Já seguiu para sanção do governo do Amazonas o Projeto de Lei n.º 202/2021, de autoria do deputado estadual Ângelus Figueira (DC), que estabelece piso e aumenta os prazos para licença ambiental no Estado. Com isso, serão beneficiados não só os produtores rurais, como profissionais que exercem outras atividades, a exemplo da construção civil. O PL aprovado por unanimidade, foi subscrito por outros parlamentares.

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CIDADANIADESTAQUE

Polícia orienta consumidores para denunciar casos de lesão corporal decorrente de procedimentos estéticos

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), alerta aos consumidores para efetuarem denúncias em casos que sofram lesão corporal decorrentes de procedimentos estéticos. A Especializada ressalta, também, a importância de denunciar indivíduos que se passam por profissionais de saúde e estética corporal, ou daqueles que sejam identificados exercendo ilegalmente a profissão.

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