Governo quer autorizar estados a comprar alimentos afetados por tarifa dos EUA
Medida busca evitar prejuízos a exportadores e reforçar merenda escolar, mas pode mudar equilíbrio das compras públicas no país
O governo federal anunciou que pretende alterar a legislação para permitir que estados comprem alimentos prejudicados pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. A proposta é redirecionar produtos como peixes e frutas, que perderam competitividade no mercado externo, para programas de alimentação escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A ideia surgiu em reunião realizada na sexta-feira (1º) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador do Ceará, Elmano de Freitas. O chefe do Executivo cearense sugeriu que o estado pudesse comprar esses produtos para a merenda escolar. Haddad afirmou que o governo federal está analisando o texto sugerido pelo governador para viabilizar a mudança por meio de medida provisória ou projeto de lei.
Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo também estuda incorporar a medida ao plano de contingência em discussão, para que os produtos possam ser distribuídos às escolas públicas ou adquiridos por meio do PAA.
O que muda na prática
Hoje, as compras públicas seguem regras rígidas de licitação, priorizando o menor preço e reservando ao menos 30% do orçamento do PAA para a agricultura familiar. Com a alteração, exportadores poderiam fornecer diretamente para os governos estaduais, mesmo que não estejam inseridos no mercado interno.
Especialistas apontam que a medida pode ter impactos positivos imediatos, evitando desperdícios e reduzindo perdas para produtores que foram afetados pela sobretaxa. Ao mesmo tempo, há o risco de que a agricultura familiar — historicamente priorizada nas compras governamentais — perca espaço para grandes empresas exportadoras.
Medida emergencial, efeitos duradouros
Se aprovada, a mudança pode dar fôlego a setores atingidos pelo tarifaço e reforçar a merenda escolar com alimentos de maior valor nutricional. No entanto, ela também reacende o debate sobre a dependência brasileira de mercados externos e a necessidade de políticas que protejam agricultores locais em períodos de crise.
Para especialistas em políticas agrícolas, a decisão do governo precisa ser acompanhada de salvaguardas para evitar que uma solução emergencial se torne regra, enfraquecendo conquistas sociais como a prioridade para pequenos produtores no fornecimento de alimentos para escolas públicas.
