Portaria facilita declaração de estado de emergência ambiental
Dados meteorológicos ajudarão na identificação das áreas com risco
Com as mudanças climáticas, os riscos de incêndios florestais são cada vez maiores, tornando imprescindível a adoção de medidas preventivas em todas as esferas governamentais: municipal, estadual e federal. Para fortalecer a prevenção e resposta a essas ocorrências, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deverá publicar nos próximos dias, uma portaria para facilitar a atuação dos entes federativos na emissão de alertas e na adoção de medidas emergenciais.
Além de permitir a declaração de estado de emergência ambiental para casos de incêndios florestais, a nova portaria contribuirá para a identificação de áreas de maior risco, utilizando dados meteorológicos atualizados e tecnologia de monitoramento.
As medidas foram detalhadas nesta quinta-feira (27) pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e sua equipe.
Principais mudanças na Portaria
Anualmente, o governo federal publica portarias com diretrizes para o enfrentamento de incêndios florestais, prevendo mecanismos para declaração de estado de emergência ambiental. Na edição deste ano, serão incorporadas novas facilitações para a contratação de brigadistas e aquisição de equipamentos, tornando a resposta mais eficiente.
Segundo Marina Silva, o novo regulamento criará um marco legal inédito para a emergência ambiental, permitindo a antecipação de medidas preventivas em localidades vulneráveis. “Até então, a legislação previa a atuação apenas quando o desastre já havia ocorrido. Agora, poderemos agir de forma preventiva”, explicou a ministra.
Com base em dados climáticos e previsões meteorológicas, a portaria permitirá a contratação emergencial de brigadistas e a aquisição de equipamentos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, ela também dará suporte às ações preventivas e de contenção dos incêndios florestais nos estados e municípios.
Coordenação e Monitoramento
A ministra ressaltou que a nova regulamentação permitirá a estruturação de um sistema integrado de resposta, com comitês técnicos e científicos para apoiar a formulação de políticas públicas. Um Conselho de Emergência Climática será formado, garantindo participação de diversos setores da sociedade, incluindo órgãos federais, estaduais e municipais.
O MMA também indicará áreas prioritárias, conforme projeções meteorológicas, orientando estados e municípios sobre regiões que precisam de atenção especial e facilitando a emissão de alertas precoces.
Na solenidade de assinatura da portaria, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, destacou uma importante mudança na legislação: florestas incendiadas em áreas protegidas continuarão tendo sua proteção legal garantida. “Historicamente, muitas dessas áreas eram queimadas intencionalmente para facilitar sua exploração. Isso não será mais permitido”, afirmou.
Projeções para 2025
De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, as previsões para 2025 indicam uma situação menos crítica que a do ano passado, mas ainda preocupante.
“Ainda enfrentaremos regiões sob regime de seca severa, com destaque para o bioma do Pantanal, que segue como o mais vulnerável. Já o Cerrado e a Amazônia têm projeções menos alarmantes, mas seguimos monitorando”, explicou Agostinho.
No Congresso Nacional, o MMA continuará atuando para transformar em lei a Medida Provisória 1.276, publicada em novembro de 2024, que estabelece iniciativas preventivas para o combate aos incêndios durante os períodos de maior risco.
Com essas medidas, o governo federal busca garantir uma resposta mais eficaz ao avanço dos incêndios florestais no Brasil, prevenindo desastres ambientais e protegendo a biodiversidade do país.