Concessionária de energia é condenada por apagão de sete dias em Nova Olinda do Norte
Decisão judicial reforça responsabilidade de empresas por falhas em serviços essenciais e garante indenização a consumidor prejudicado
A VP Flexgen, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em Nova Olinda do Norte, foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um consumidor afetado por um apagão que durou sete dias, em julho de 2022. A sentença, proferida pela 1ª Turma Recursal do Amazonas, foi mantida após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o recurso da empresa.
O apagão, que atingiu mais de 100 mil pessoas no município localizado a 135 quilômetros de Manaus, gerou inúmeros prejuízos aos moradores. No caso individual, o consumidor relatou dificuldades graves, como a impossibilidade de atender necessidades básicas durante o período.
O advogado Lucas Bezerra, que representou o consumidor, destacou a importância de ações individualizadas para a reparação de danos.
“As ações coletivas abordam questões amplas, enquanto as individuais viabilizam a personalização da reparação pelos danos sofridos. Essa decisão é um marco para consumidores que enfrentam falhas graves em serviços essenciais”, afirmou Bezerra.
A decisão da 1ª Turma Recursal, sob relatoria do juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, reafirmou o direito à reparação individual, mesmo em cenários coletivos, garantindo a indenização ao consumidor pelos transtornos enfrentados.
Recurso negado pelo STF
A VP Flexgen tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, argumentando a relevância geral do caso. No entanto, o ministro Cristiano Zanin negou o pedido, baseando-se na Súmula 279 do STF, que impede a análise de fatos e provas em recursos extraordinários.
Essa decisão reforça a responsabilidade objetiva das concessionárias de serviços essenciais, conforme o Código de Defesa do Consumidor, que exige qualidade, continuidade e eficiência nos serviços prestados. Empresas que falham nesse compromisso podem ser responsabilizadas, independentemente de culpa.
Precedente importante
Bezerra avaliou que a sentença envia uma mensagem clara às concessionárias sobre a necessidade de melhores práticas.
“Essa decisão contribui para a segurança jurídica e demonstra que a negligência no cumprimento de obrigações não será tolerada. É um marco na proteção dos direitos do consumidor e fortalece o sistema judicial como um mecanismo acessível e eficiente”, disse o advogado.
Orientação ao consumidor
O caso destaca a importância de documentar falhas nos serviços e buscar orientação jurídica para garantir a reparação adequada. Bezerra recomenda que os consumidores registrem os problemas com fotos, vídeos ou protocolos de reclamação e procurem assistência especializada para reivindicar seus direitos.
A decisão judicial não apenas reafirma o direito dos cidadãos à qualidade nos serviços essenciais, mas também incentiva as concessionárias a adotarem práticas mais responsáveis e eficientes, beneficiando toda a sociedade.
