Outubro termina e votação da PEC do Marco Temporal é novamente adiada pelo Senado
Estão previstas audiências de conciliação entre os poderes e deve ser reavaliada entre novembro e dezembro, visando reduzir conflitos sobre os direitos indígenas e pressões econômicas
A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Marco Temporal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada, e a nova data para a deliberação ainda não está claramente definida. Embora inicialmente prevista para outubro, a decisão foi postergada para permitir discussões mais aprofundadas, incluindo a realização de audiências de conciliação que estão sendo coordenadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado para votações adicionais.
Essas audiências deverão ser concluídas até 18 de dezembro, sugerindo que a votação da PEC na CCJ possa ser remarcada para novembro ou até mesmo dezembro, dependendo do andamento das negociações e da conclusão dessas conciliações.
O adiamento reflete a alta complexidade e a polêmica em torno do tema, que envolve questões fundamentais para os direitos territoriais dos povos indígenas e as pressões de setores econômicos. A continuidade dessas discussões indica que a votação ainda depende de uma construção política que busque minimizar conflitos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
No ultimo dia 20 de outubro, indígenas de várias etnias bloquearam a rodovia federal BR-174, próximo à comunidade de São Marcos, em Pacaraima, Roraima, em um protesto contra a PEC do Marco Temporal. O ato, que interrompeu o tráfego nos dois sentidos, teve como objetivo pressionar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeitarem a tese do marco temporal, que restringiria a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas antes da Constituição de 1988.
O movimento conta com apoio de lideranças indígenas e grupos de direitos humanos, que argumentam que o marco temporal desconsidera a ancestralidade das ocupações indígenas e limita injustamente seus direitos territoriais.