Justiça Federal volta a suspender instalação de medidores de energia aéreos em Manaus
Decisão é resultado de Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Amazonas, que pede a suspensão de faturas e aplicação de multa de R$ 3 milhões à concessionaria de energia
Em nova decisão, a Justiça Federal decidiu retornar com a proibição da instalação dos “medidores aéreos” de energia elétrica em Manaus, medida que havia sido determinada liminarmente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em março do ano passado, no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ingressada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
O juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), revogou parcialmente a decisão anterior que havia suspendido a liminar do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, do TJAM. O magistrado do Amazonas havia acatado pedido da DPE-AM e DPU e proibido a instalação dos medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC).
A DPE-AM entende que a instalação do novo sistema de medição afronta o direito do consumidor de auferir e fiscalizar o seu próprio consumo, uma vez que os medidores estão sendo instalados a uma altura de quatro metros. Durante fiscalização, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas detectou irregularidades em medidores do tipo SMC.
No mérito da Ação Civil, a Defensoria Pública solicita, entre outras medidas, a substituição dos medidores tipo SMC por medidores convencionais, além da anulação das faturas que tiveram comprovadas as irregularidades em contadores pelo Ipem-AM. A ACP também pede a condenação da Amazonas Energia em R$ 3 milhões por danos morais coletivos e danos sociais.
A decisão judicial leva em consideração, além das reclamações dos consumidores, a ausência de uma consulta pública efetiva e de estudos que comprovem a eficácia dos medidores aéreos. O magistrado responsável pelo caso destacou a necessidade de garantir que a população tenha ciência plena das mudanças e das suas implicações, ressaltando que a imposição de novas tecnologias deve sempre respeitar os direitos dos consumidores.
O retorno à suspensão é visto como uma vitória para os consumidores e para as entidades que questionam a instalação dos medidores. No entanto, a concessionária de energia, responsável pela instalação dos dispositivos, argumenta que os medidores são essenciais para a modernização do sistema e para a redução de perdas energéticas, além de que a medida visa beneficiar toda a sociedade.
A suspensão temporária, no entanto, não encerra o debate. A Justiça Federal solicitou a apresentação de novos estudos técnicos e a realização de audiências públicas para discutir o tema com mais profundidade. Até lá, a instalação dos medidores aéreos em Manaus permanece proibida, e a população aguarda os próximos desdobramentos deste impasse que já se arrasta por meses.
