Comissão da Câmara dos Deputados debate os impactos econômicos das obras da BR-319 na Região Norte

DNIT participou da agenda e afirmou que a autarquia está comprometida em trabalhar na reconstrução do trecho que falta, e que hoje o maior gargalo para a instituição é o licenciamento

A Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta quarta-feira (24/04), audiência pública para discutir os impactos econômicos que a as obras da BR 319 podem ter na região Norte, que liga Manaus, capital do Amazonas a Porto Velho, capital de Rondônia. A via é parte do único caminho rodoviário de integração da capital amazonense ao resto do País.

Apesar de antiga, a pauta se faz cada dia mais urgente, devido à grande seca de 2023 e a expectativa para 2024. Órgãos e instituições federais participaram da agenda provocada pelo deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que acredita que as condições da rodovia geram um isolamento do Amazonas, o que dificulta tanto a entrada de produtos quanto o escoamento da produção da Zona Franca de Manaus. 

Para ele, é preciso discutir o impacto da rodovia na região e a urgência de recuperá-la para assegurar o direito de ir e vir da população e a melhor remoção de produtos. “Alternativas logísticas devem ser pensadas e uma delas é justamente a reforma na BR-319, que propiciará ganhos econômicos sensíveis para o estado do Amazonas”, defende.

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), participou da agenda e afirmou que a autarquia está comprometida em trabalhar na reconstrução do trecho que falta, e que hoje o maior gargalo para a instituição é o licenciamento.

“O DNIT como executor de políticas públicas do Ministério de Transportes, nós estamos desenvolvendo tratativas para a reconstrução e repavimentação da BR 319. Esse processo já vem sendo discutido dentro da autarquia e o processo de licenciamento já perdura há alguns anos e junto com os órgãos licenciadores estamos realizando as tratativas para obter o licenciamento do trecho do meio da BR 319, que são aproximadamente 400 quilômetros de rodovia sem pavimentação”, disse Luiz Guilherme Melo, diretor de planejamento do Dnit.

De acordo com o diretor de planejamento, uma vez licenciada, a rodovia terá sua pavimentação concluída e as mais de 50 pontes de madeira espalhadas pela estrada também serão substituídas por pontes de concreto, conforme especificações técnicas e ambientais. No momento a licença prévia da BR já foi liberada, o que indica que o empreendimento é viável do ponto de vista ambiental, faltando apenas a atualização do projeto de engenharia, que está incluindo além da reforma das pontes, passagens para a fauna que podem ser aéreas ou subterrâneas, uma vez que parte dela passa por uma área de mata densa.

Um dos principais questionamentos das instituições presentes, girou em torno do processo de governança após a conclusão da estrada, onde se fará ainda mais necessária a presença de órgãos estratégicos, afim de reduzir a pressão que será criada com o aumento do tráfego na região. Atualmente no trecho que corresponde ao Amazonas, não existe presença de pastas sensíveis ao tema como meio ambiente, Polícia Rodoviária Federal ou Colonização e Reforma Agrária.

Igor Costa, que é coordenador da Superintendência da Zona Franca (Suframa), também participou do debate e deixou muito claro em seu discurso que a BR tem fundamental importância para o Polo Industrial de Manaus, já que vai reduzir de forma significativa os custos de logística, além de conectar por completo a região Amazônica, integrando também o estado de Roraima.

De acordo com um estudo do Banco Mundial, se o custo de logística do estado reduzir em 12% o Produto Interno Bruto, teria um acréscimo superior a 30%, reforçando assim o impacto econômico positivo para a região. A discussão surge em meio as informações de especialistas climáticos que afirmam que este ano de 2024 haverá uma estiagem tão severa quanto foi em 2023.

Para o representante do Centro das Indústrias (Cieam), a rodovia é vital sim, mas não apenas para o PIM, mas principalmente para o processo de integralidade da região com o país.

“Imaginar a rodovia 319 única e exclusivamente para escoar a produção do Polo Industrial de Manaus, é desconsiderar a importância vital para a integração regional da Amazônia Ocidental, em especial para Rondônia, Amazonas e Roraima. Precisamos entender que o progresso sócio econômico depende e muito dessa estrada e isso ficou claro durante o isolamento fluvial onde os nossos rios que servem como estradas desapareceram”, disse Lúcio Flávio.

O presidente do Cieam lembrou em seu discurso o momento difícil que a vazante de 2023 trouxe para o estado do Amazonas, não apenas pela falta de insumos para o PIM, mas principalmente pela dificuldade em manter o abastecimento da região, aumentando o custo logístico em mais de um bilhão e 400 mil.

O Ministério do Transporte que compôs a mesa na audiência citou a criação de um Grupo de Trabalho para avaliar a otimização da rodovia, considerando os impactos socioambientais, segurança viária e as medidas de mitigação e adaptação com as mudanças do clima no corredor de transporte. Sendo coordenado pela subsecretaria de sustentabilidade, o relatório final está em fase de conclusão, onde será publicado.

Sidney Leite, responsável pela audiência, destacou no seu discurso a necessidade da rodovia, que tem sido debatida a exaustão, a partir do ponto de vista principalmente ambiental e afirmou que não tem como se questionar isso, mas que também não se pode atribuir a uma estrada, a ineficiência do estado brasileiro.

“Principalmente no Sul do Amazonas existe um vazio, sem a presença do estado, e para isso um exemplo simples: o estado do Pará que é menor, tem três superintendências do Incra enquanto o Amazonas tem uma, além de não termos nenhuma presença do governo federal ou estadual, inclusive no que diz respeito ao acompanhamento e monitoramento. Existe toda uma preocupação ambiental com a rodovia que liga Amazonas a Rondônia, mas do outro lado, temos uma que nos conecta com Roraima e sobre esse rodovia eu não vejo a mesma preocupação, então a ineficiência de um lado, não pode suprir a outra, tanto é, que mesmo sem a conclusão da estrada, o fator desmatamento continua”, exemplificou o parlamentar em sua fala final.

Um dos principais pontos levantados pelo deputado durante a audiência é a retirada de mais de 7 milhões de pessoas do isolamento, somando a população de Roraima e do Amazonas. Leite relembrou ainda a dificuldade de reposição do oxigênio durante a pandemia, que recebeu cilindros da Venezuela, por não ter acesso do estado com o resto do país e reafirmou o impacto positivo no polo, que hoje devido o alto volume, já transformou o aeroporto Eduardo GOmes no terceiro maior do país em cargas.

O parlamentar questionou a falta de celeridade e de interesse do Dnit no que diz respeito ao estado do Amazonas, principalmente sobre a BR 319 com a queda de duas pontes com vítimas fatais onde nenhuma resposta clara teria sido dada. Sidney encerrou sua fala cobrando do Ministério dos Transportes a conclusão do relatório do GT que terminou em fevereiro.

Fotos: Divulgação