Reajuste do salário mínimo impactará os cofres municipais em R$ 4,33 bi, diz CNM
Novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022
O reajuste do salário mínimo, que será de R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai causar um impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, segundo um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O aumento cumpre o que foi determinado pela Lei 14.663/23, que diz que o salário deve ser reajustado com base na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022. O reajuste foi incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e aprovado pelo Congresso no dia 19 de dezembro.
Para o presidente Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado. As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, e delas 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021.
Segundo a CNM, os reajustes do salário mínimo, entre 2013 e 2023, elevaram os gastos dos municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões.
“Além do mínimo, as demais elevações das despesas ocorrem à revelia das prefeituras. As decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”, afirma Paulo Ziulkoski.
De acordo com a entidade, as prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio. A CNM alerta que o reajuste impactará, principalmente, os municípios de pequeno porte.
Os estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores dos três estados corresponde a um terço do total. Já os estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são Acre, Amapá e Rondônia.
