Laudos periciais do Detran Amazonas já podem ser solicitados pela internet
Perícia do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas só pode ser acionada em casos de colisão veicular sem vítima lesionada
Com o objetivo de facilitar o acesso dos serviços ao cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), a partir desta terça-feira (24/01), disponibiliza os laudos periciais e de vistoria técnica por meio do protocolo virtual, no site https://www.detranamazonas.am.gov.com.br.
Essa iniciativa visa garantir mais agilidade e comodidade aos usuários. Contudo, a solicitação também pode ser feita presencialmente.
Todo condutor envolvido em colisão entre veículos, sem vítima lesionada e que ocasione apenas danos materiais, pode solicitar o serviço.
Em casos de acidentes com vítimas, os envolvidos devem acionar o Instituto de Criminalística por meio do telefone 190.
O Detran-AM disponibiliza dois tipos de laudos, os quais deverão ser solicitados de acordo com cada situação. Nos casos em que a perícia pode ser realizada imediatamente, sem a necessidade de remoção dos veículos, deverá ser solicitado o Laudo Pericial.
Para solicitá-lo, os condutores envolvidos devem manter o local preservado, sinalizar com triângulo, a fim de evitar novos acidentes, e acionar o gabinete de Perícias do Detran Amazonas pelos telefones (92) 98560-0509 ou (92) 3643-0037.
Após a perícia, poderá acessar o protocolo virtual por meio do site https://www.detran.am.gov.br, fazer a solicitação e realizar a entrega dos documentos necessários. O prazo para emissão do laudo é de até 10 dias úteis.
Nos acidentes em que não for possível a perícia imediata, os envolvidos deverão procurar a delegacia mais próxima e solicitar um boletim de ocorrência (BO).
Em seguida, poderão solicitar o agendamento da vistoria, a qual será realizada na sede do Detran-AM, não devendo se realizar qualquer reparo no veículo.
Nesses casos o laudo a ser solicitado é o de Vistoria Técnica, com prazo de emissão de até 7 dias úteis.
O Laudo de Vistoria Técnica também será o instrumento a ser utilizado nos casos previstos pela Portaria do Detran Amazonas nº 2963/2011, que impede a vistoria em vias de grande fluxo da cidade, no período de segunda a sexta, das 6h às 20h.
Em caso de dúvidas de como realizar o passo a passo para solicitar os laudos pela internet e quais os documentos necessários, basta acessar a carta de serviço https://www.detran.am.gov.br/servicos/laudo-pericias-e-vistorias-tecnicas/ disponível no site do Detran.
Via Judicial
Os laudos permitem ao condutor iniciar o processo junto aos juizados especializados, com a finalidade de se obter o ressarcimento dos danos materiais sofridos.
De acordo com o chefe do Gabinete de Perícia do Departamento, Tenente Elvis Amaral, o laudo é um instrumento importante para se ingressar na via judicial.
“Esse documento é extremamente necessário para auxiliar quem se sentiu lesado a procurar seus direitos por via judicial. É com ele que os envolvidos conseguem comprovar o dano material sofrido na colisão”, disse o Tenente.
Ainda de acordo com Amaral, o Detran Amazonas busca iniciativas que possam acelerar os processos periciais. Estão previstos projetos que visam aprimorar as inspeções veiculares e expedição de laudos já a partir de 2023.
Fotos: Isaque Ramos/ Detran-AM
