MP Eleitoral vai fiscalizar derramamento de ‘santinhos’ na madrugada do dia da eleição
Prática é ilegal e nomes dos candidatos envolvidos serão identificados e investigados
Os promotores do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) vão realizar diligências para verificar e coibir o chamado ‘voo da madrugada’, quando ocorre o ‘derramamento de santinhos’ na madrugada do dia 2 de outubro
Uma orientação nesse sentido foi feita aos promotores eleitorais, já que a prática é considerada propaganda irregular, além de crime de ‘boca de urna’.
Caso sejam identificadas situações irregulares, o registro deve ser feito com fotografias para demonstrar a prática e identificar os candidatos beneficiados.
Depois, deve ser instaurado uma notícia de fato ou um procedimento preparatório eleitoral, com as informações do relatório de fiscalização, e os documentos devem ser remetidos à Procuradoria Regional Eleitoral, para apuração.
O derramamento de santinhos, na avaliação do MP Eleitoral, gera impactos sociais e políticos, podendo influenciar os eleitores no dia do pleito de forma ampla e geral, contribuindo para que criem ou modifiquem seu convencimento para votar no ‘número’ que tem à vista.
Além disso, tem impactos econômicos expressivos, considerando os valores utilizados para a impressão do material publicitário, muitas vezes do fundo partidário, fazendo com que aqueles que possuem maior capacidade econômica imprimam maior quantidade de ‘santinhos’, cooptando uma maior quantidade de eleitores.
Outra orientação do MP Eleitoral aos promotores visa garantir que os registros da prática irregular e do crime de boca de urna sejam feitos de forma rápida, já que o prazo para apresentação de representações eleitorais por propaganda irregular ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se encerra 48 horas após o dia da votação.
