DESTAQUEELEIÇÕES 2022

Justiça manda Amazonino republicar direito de resposta após fake news contra Wilson Lima

Direito de resposta, publicado há cinco dias, não seguiu os mesmos parâmetros da publicação removida, daí a nova decisão

Em nova decisão, a Justiça Eleitoral determinou, nessa terça-feira (30/8), que o candidato ao governo do Amazonas, Amazonino Mendes (Cidadania), republique um direito de resposta ao atual governador e candidato à reeleição Wilson Lima (União Brasil).

Conforme a decisão do desembargador Márcio André Lopes Cavalcante, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o direito de resposta, publicado há cinco dias, não seguiu os mesmos parâmetros da publicação removida, pois a função “comentários” foi desabilitada.

“A expressão com as mesmas características deve ser entendida como sendo mesmo impulsionamento, mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caractere e outros elementos de realce usados na ofensa, como preceitua o artigo 32, IV, ‘d’, da Res. TSE 23.608/2019”, diz trecho da decisão.

O juiz eleitoral destaca que a suspensão dos comentários “restringiu o engajamento e consequentemente diminui o alcance da publicação” e frustrou o objetivo do direito de resposta que é “garantir visibilidade à resposta de forma equivalente à ofensa”.

Embora a equipe jurídica de Wilson Lima tenha solicitado a retificação da publicação e a fixação de multa por descumprimento da decisão, o desembargador determinou apenas que o direito de resposta seja publicado novamente seguindo os mesmo parâmetros e regras da publicação retirada.

Apenas em caso de descumprimento da ordem judicial, deverá ser aplicada uma multa.

Fake News

De acordo com a defesa do candidato Wilson Lima, Amazonino espalhou uma informação falsa referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

No conteúdo publicado, Amazonino alegava que o atual governador do Amazonas esperou o período eleitoral para pagar o Fundef. No direito de resposta, a Justiça Eleitoral entendeu que o ex-governador divulgou uma ‘fake news’ sobre Wilson Lima.

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