Em resposta ao Supremo, governo federal nega ser omisso na proteção às terras indígenas
Pedido de explicação feito pelo Supremo veio a partir de uma ação aberta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
O governo federal negou ser omisso na proteção às Terras Indígenas (TI) de índios isolados ou de recente contato, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A resposta da Advocacia-Geral da União (AGU) chegou pouco mais de um mês após o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, ter aberto prazo de cinco dias para que Presidência da República e da Fundação Nacional do Índio (Funai) se manifestassem a respeito da proteção aos povos indígenas isolados ou de recente contato.
O pedido de Fachin veio a partir de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 30 de junho passado, na qual a entidade acusa a União de omissão e alega risco de “extermínio étnico” na região amazônica.
A demora na resposta, segundo a AGU, se deu em função do recesso judiciário, que suspendeu o andamento dos prazos processuais durante o mês de julho, informou a AGU, que na manifestação, descreveu uma série de projetos e ações para proteger grupos isolados e de recente contato. Desse modo, “surge impróprio falar-se em omissão”, escreveu Dennys Casellato Hossne, advogado da União que assina o documento.
A Apib descreveu, no processo judicial, casos de crime ambiental cometidos nas Terras do Vale do Javari, no oeste do Amazonas, onde recentemente ocorreu o assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo.
A Funai disse ter investido R$ 51,4 milhões entre 2019 e 2021 em ações de proteção, quantia que seria 335% maio que os R$ 11,8 milhões aplicados entre 2016 e 2018, segundo o órgão.
No mesmo ofício, descreveu ações que tem tomado para proteger os indígenas, como a contratação simplificada de pessoal extra para atuar nas TI, a realização de 26 expedições de localização e monitoramento de indígenas isolados e a intensificação do trabalho de monitoramento remoto, via satélite, da cobertura vegetal das TI.
O órgão afirmou também ser “contra qualquer intenção de indivíduos que busquem contato com grupos indígenas que vivem em isolamento voluntário, uma vez que adota a política de não-contato praticada pelo Estado brasileiro”.
Na manifestação enviada ao Supremo, a AGU afirmou que a ação aberta pela Apib “limita-se à discordância em relação às políticas públicas atualmente adotadas, sem que, contudo, exista inação do poder público”.
Com informações da Agência Brasil de Notícias
