Abaixo-assinado busca apoio a ação na Holanda contra empresa de alumínio que atua no Pará

Ação busca compensações às 11 mil famílias atingidas por resíduos tóxicos em 2018 e que nunca foram pagos

Um abaixo-assinado contra a multinacional norueguesa Norsk Hydro, instalada em Barcarena e Abaetetuba, no Pará, está circulando nas redes sociais recolhendo assinaturas para reforçar a ação coletiva protocolada na Holanda por cerca de 40 mil brasileiros afetados pela produção de alumínio da empresa.

A ação busca compensações às 11 mil famílias afetadas pelos empreendimentos instalados no estado, pelo que a ação chama de “disposição incorreta de rejeitos tóxicos no rio Murucupi, bem como por outros efeitos da presença das instalações da Norsk Hydro na região, informa o G1.

Essa a primeira ação por danos causados na Amazônia levada à corte europeia.

Em 2018, a refinaria despejou resíduos tóxicos em Barcarena que, com a força das chuvas, inundou de lama vermelha contaminada de bauxita, várias comunidades de Barcarena, no entorno da mineradora, assim como de vilas de Abaetetuba.

Mas segundo a ação, desde 2002 as operações afetam comprovadamente o meio ambiente, com vários incidentes como vazamentos da bacia de rejeitos da empresa.

O caso ganhou repercussão mundial porque rios e igarapés foram contaminados, expondo comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas à contaminação que resultou em mortes e aumento da incidência de caos de câncer, Alzheimer, doenças de pele e problemas de estômago, entre outros.

No pedido do abaixo assinado, a associação diz que a “Norsk Hydro representa um risco para o futuro das pessoas e da natureza, não podemos nos silenciar diante disso, junte-se a essa luta. 11 mil pessoas estão em busca de justiça após sofrerem com pelo menos 10 desastres semelhantes. Devido à lentidão do processo judicial no Brasil, as vítimas estão agora processando a mineradora na Holanda para ter a reparação que merecem”.

Para a associação, o processo internacional foi necessário após cinco ações da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), que representa famílias afetadas, sem resultado concreto porque a Justiça Federal homologou um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa, sem resultados concretos para os atingidos.

Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à empresa Hydro, à sua refinaria de alumina Alunorte e ao Estado do Pará para que promovam mais transparência sobre a utilização de recursos de um Termo de Compromisso (TC) assinado em 2018.

O acordo foi firmado entre o estado do Pará, a Alunorte e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) e previu que as empresas deviam destinar R$ 150 milhões para “projetos de desenvolvimento urbano harmônico e sustentável” na área industrial e na área das comunidades de Barcarena (Bom Futuro, Vila Nova, Burajuba, Jardim Cabano, Jardim Paraíso, Itupanema, Água Verde, Jardim das Palmeiras, Vila dos Cabanos, Pioneiro, Beira Rio, Novo Horizonte, Bairro Industrial, Curuperé, Canaã, Maricá, Dom Manoel, Pramajó, Trevo do Peteca e Acuí) e de Abaetetuba (Vila do Beja), no nordeste do estado.

A Hydro possui três instalações no Pará, além da mina de bauxita de Paragominas, tem a refinaria Alunorte em Barcarena, onde a bauxita é transformada em alumina e a Albras, onde as fundições transformam alumina em alumínio.

Na época, a empresa divulgou nota informando ter sido notificada sobre a ação judicial na Holanda pela Cainquiama e disse que “responderá conforme solicitado perante o tribunal holandês”, mas que “os assuntos encaminhados pela Cainquiama já estão sendo tratados perante os tribunais brasileiros e as autoridades brasileiras” e que “em relação ao evento das chuvas de 2018, reitera que não houve transbordamento e não há qualquer evidência de contaminação”.

Para assinar a petição: https://actions.sumofus.org/pt/a/norsk-hydro-pare-de-poluir-nossas-aguas-e-indenize-suas-vitimas?akid=109613.18498312.N7Ov0V&rd=1&source=fwd&t=5