Comissão do Senado aprova projeto que permite dedução de gastos com medicamentos no Imposto de Renda
Ideia é que a mudança na legislação fiscal alivie as contas das pessoas que enfrentam tratamentos médicos em um momento econômico tão difícil do País. Matéria segue para apreciação na Câmara
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) que permite que os contribuintes abatam os gastos com medicamentos de uso contínuo do Imposto de Renda. Com relatoria do senador Rogério de Carvalho (PT-ES), o projeto criado por Álvaro Dias (Podemos-PR) deve beneficiar pacientes que fazem tratamentos contra câncer, Alzheimer, HIV, diabetes, fibromialgia, entre outros.
Com o voto favorável do senador do Amazonas, Omar Aziz, a matéria segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A ideia é que a mudança na legislação fiscal alivie as contas das pessoas que enfrentam tratamentos médicos em um momento econômico tão difícil do País.
Caso aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2023, permitindo a dedução do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pelo prazo de cinco anos, dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo usados fora do ambiente hospitalar. A Receita Federal deve exigir a comprovação com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.
Até ser aprovado nesta terça-feira (17/05), o projeto chegou a passar por algumas adequações para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de considerar a aprovação como justa, o relator lembrou que o PL ainda restringe a dedução aos pacientes crônicos que fazem uso de medicação contínua.
