ZEE e o desenvolvimento sustentável da bioeconomia
Osíris M. Araújo da Silva (*)
A bioeconomia configura, inquestionavelmente, o eixo central para o desenvolvimento da Amazônia por meio da exploração sustentável dos recursos da biodiversidade, dentre estes o manejo dos recursos florestais, a produção de alimentos, biofármacos, biocosméticos, piscicultura de alta performance, o ecoturismo, a mineração. Impõe-se, todavia, estabelecer padrão de gestão calcado no conhecimento dos valores da terra, assim entendido o legado da natureza em harmonia secular com o ambiente graças a um processo evolutivo de milhões de anos.
Há décadas estudiosos e pesquisadores defendem uma revolução científica para proteger a floresta e da mesma forma levar desenvolvimento e riqueza para mais de 25 milhões de habitantes que se mantêm fiéis e crentes sobre o aproveitamento das riquezas amazônicas com responsabilidade ambiental. Bertha Becker entende, e defende a tese de que a economia é a solução essencial para a conservação do bioma. Ao que sustenta em diversos estudos de sua autoria, “a Amazônia precisa de desenvolvimento econômico, não apenas de proteção ambiental.Não podemos ficar só com áreas protegidas. Primeiro porque a proteção já não protege mais e o desflorestamento continua. Só proteger não gera renda e trabalho, fundamental para a região e para o país. O que precisamos é produzir para preservar.”
Ferramentas como o Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE e o Manejo Florestal Sustentável (MFS) já oferecem respostas conclusivas às magnas questões subjacentes ao “onde”, ”o que” e “como” produzir com sustentabilidade na região. Necessário se torna levar em conta, adicionalmente, o “como” inserir necessidades de seus habitantes nesse processo. Solucionar tais desafios depende da adoção de políticas públicas voltadas a conciliar o atendimento das necessidades do homem, de sua sobrevivência, do seu bem-estar, da sua inserção no tecido social e econômico, como ente produtivo, e, simultaneamente, garantir o respeito à integridade do bioma.
Afinal, árvores não são mais importantes que seres humanos, nem animais selvagens superiores a populações autóctones. Dicotomias desafiadoras, que exigem iniciativas governamentais destinadas, de um lado, ao combate implacável da exploração florestal predatória, e, de outro, à garantia da integridade das áreas de conservação ambiental. Nesse sentido, torna-se fundamental priorizar projetos agropecuários e de manejo florestal sustentável aliados à exploração das vocações nativas “não madeiráveis” (açaí, castanhas, plantas medicinais, fruticultura, piscicultura, etc.).
Viabilizar esse complexo operacional depende de investimentos em P, D & I, no fortalecimento de nossos institutos de pesquisa públicos e privados, no fortalecimento da assistência técnica e extensão rural, no treinamento do produtor sobre técnicas preservacionistas e na modernização do efetivo militar de segurança. Segundo o Ministério do Meio Ambiente MME), o objetivo final do ZEE é dar sustentação orçamentário-financeira à elaboração de planos, programas e políticas e propor alternativas para a tomada de decisões, segundo o enfoque da compatibilização entre as atividades econômicas e o ambiente natural, assim como reunir esforços de sistematização de dados e informações para subsidiar o licenciamento ambiental e a ação governamental de controle do desmatamento.
O governo do Amazonas está apostando alto no cumprimento das diretrizes do governo federal. Recursos do Orçamento público já foram alocados de sorte a permitir a conclusão dos ZEEs das mesorregiões do Purus, do Madeira, em particular do Sul do Amazonas. O objetivo, segundo o secretário Jório Veiga, da Sedecti, “é acelerar a execução dos projetos nas sub-regiões que compõem o sul do Amazonas, alvo de pressões de desmatamentos e queimadas, considerando, adicionalmente, o forte ritmo que vem impulsionando o promissor agronegócio e os impactos exercidos sobre a geração de emprego e renda na ecoregião”.
*Osíris M. Araujo Silva é economista, consultor empresarial, escritor. Membro do Inst. Geográfico e Hist. do Amazonas, do GEEA do INPA e do CORECON-AM.
