Decretada situação de emergência no Tocantins em razão das enchentes causadas pelo intenso período chuvoso

Decreto assinado pelo governador, em exercício, Wanderlei Barbosa, terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Cerca de 300 famílias estão desabrigadas

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou situação de emergência no âmbito do Estado em razão de enchentes, inundações e alagamentos. O Decreto nº 6.385 está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira (6/01). A declaração de Situação de Emergência segue em conformidade com a Codificação Brasileira de Desastres.

Com a publicação do decreto fica autorizada a mobilização de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, sob o gerenciamento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), para atuarem nas ações de resposta ao desastre, de reabilitação e reconstrução do cenário. Já nas ações de assistência social, a coordenação fica sob o comando da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

Os agentes da Defesa Civil e as autoridades públicas ficam autorizadas, ainda, a adentrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; podendo usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário a indenização ulterior, em caso de dano.

O Decreto permite também, a dispensa de licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, sendo vedada a prorrogação dos contratos.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do Decreto para dar agilidade na tomada de decisões e socorrer os municípios. “Nós precisamos agir rápido, com tomada de decisões seguras, que garantam o socorro às famílias desabrigadas e aos municípios impactados, prestando o auxílio necessário para amenizar os impactos causados pelas fortes chuvas. Com o Decreto teremos segurança e estaremos preparados para qualquer situação”, destacou.

Situação

Após 12 dias de atuação da força-tarefa Enchente, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) divulgou o boletim de ação, que registra um total de desabrigados para 296 e de desalojados para 236.  O documento destaca ainda, que a vazão das Usinas Hidrelétricas se mantém estáveis, com certa baixa para UHE – Peixe, que opera na média 6.000, a qual esteve no pico de 14.000 m3/s.

Insumos, medicamentos e colchões já foram enviados aos desabrigados do município de São Miguel, na região do Bico do Papagaio, na terça-feira (4/01).

De acordo com as informações do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil, é que a situação está sob controle e que a tendência para os próximos dias é que os níveis de água continuem baixando, todavia, a força-tarefa continuará com o monitoramento das chuvas e dos 36 municípios impactados.

Fotos: Elisangela Farias/Governo do Tocantins