Polícia Federal faz busca e apreensão sobre desvio de R$ 1,4 milhão para obras em escolas no Amazonas
Operação Insignare apura fraude e desvio de recursos públicos em contratos para a execução de serviços de reforma e ampliação de 11 escolas municipais no ano de 2018
A Polícia Federal deflagrou, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), na manhã desta quinta-feira (26/08), a Operação Insignare, cujo objeto investigado é o desvio de verbas públicas federais oriundas do FUNDEB que foram repassadas ao Município de São Gabriel da Cachoeira, mediante o pagamento de mais de um milhão de reais em favor de empresa contratada para executar serviços de reforma e ampliação de 11 escolas municipais no ano de 2018.
A ação da Polícia Federal visa a cumprir 05 (cinco) mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos na cidade de Manaus e de São Gabriel da Cachoeira.
Segundo as investigações, apurou-se que a empresa contratada recebeu, de uma só vez, os valores integrais de ao menos quatro contratos, que juntos, totalizaram a quantia de R$ 1.419.085,06 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, oitenta e cinco reais e seis centavos), sem que as obras de reforma e ampliação houvessem sido concluídas.
Há indícios de que empresa contratada não dispunha de capacidade técnicooperacional para a execução das obras, motivo pelo qual teria subcontratado parte dos serviços para o qual foi contratada.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei nº 9.866/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de reclusão.
