STJ adia análise de denúncia contra o governador do Amazonas
O ministro Francisco Falcão assinou 25 mandados judiciais, no final da tarde desta terça-feira (1º/06), para serem cumpridos em Manaus e Porto Alegre com análise de denúncia em andamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do recebimento da ação penal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), ex-secretários e empresários na Operação Sangria, que investigou fraudes na compra de respiradores. A análise estava marcada para esta quarta-feira (02/06).
Wilson Lima já é alvo de duas denuncias pela Procuradoria-Geral da República, uma delas o lado do vice-governador, Carlos Almeida (PTB), do secretário chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, e do ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias. A análise de seu recebimento seria feita pela Corte Especial justamente na manhã desta terça.
O ministro Francisco Falcão, decidiu adiar o procedimento, após pedido da defesa de um dos denunciados. A medida irritou alguns ministros, já que a sessão de julgamento foi excepcionalmente marcada para começar às 9h para conferir tempo hábil à análise da denúncia, com múltiplas sustentações orais.
Segundo o advogado Nabor Bulhões, o prazo do contraditório preambular foi encerrado às 23h59 da segunda (01/06). “O Ministério Público Federal, à medida que defesas iam sendo oferecidas, de oficio, entrou nos autos e deduziu argumentos até inovadores acrescendo à denúncia. O direito de falar por último é da defesa. Não se completou contraditório preambular. As normas não foram cumpridas ainda”, disse.
A Corte Especial cogitou agendar o julgamento do recebimento da denúncia para 28 de junho. Por precaução, o ministro Falcão decidiu que é melhor abrir prazo às partes para manifestação e, só quando o processo estiver realmente apto a julgamento, ser pautado novamente, sem o risco de atropelos.
Suspeição afastada
O que foi possível julgar nesta quarta foi a exceção de suspeição contra o ministro Francisco Falcão, suscitada por um dos investigados sob alegação de que os pedidos do MPF são apreciados de forma mais rápida do que os da defesa.
Monocraticamente, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, rejeitou a exceção de suspeição. A decisão foi mantida de forma unânime pela Corte Especial
Operação
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), cumpriu pela quarta vez mandados de busca e apreensão contra o governo Wilson Lima, nesta quarta-feira (02/06), em menos de 1 ano. O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinou 25 mandados judiciais, no final da tarde desta terça-feira (01/06). Ao todo, são 19 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, todos sendo cumpridos em Manaus e Porto Alegre (RS).
