SOS Encontro das Águas protocola pedido no STF para homologação do fenômeno amazônico
O pedido foi feito via “Central do Cidadão” para que fosse remetido à ministra Carmem Lúcia, relatora do processo que trata da homologação.
O movimento SOS Encontro das Águas protocolou, no último dia 10.09, pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciação da ação de regulamentação do tombamento do Encontro das Águas ainda este ano, quando o tombamento que o tornou patrimônio Cultural, Etnográfico, Paisagístico e Arqueológico Nacional completa 10 anos.
O pedido foi feito via “Central do Cidadão” para que fosse remetido à ministra Carmem Lúcia, relatora do processo que trata da homologação. O movimento recebeu a confirmação do encaminhamento da manifestação à ministra.
Carmem Lúcia é também relatora do processo em que o Governo do Estado do Amazonas requer o cancelamento do tombamento para que a área possa ser ocupada pela iniciativa privada com a construção de um Porto de navios cargueiros.
O movimento esclarece que não é contrário à construção do porto no Amazonas, que dispõe de outras localidades aptas para esse fim, mas é favorável à defesa da biodiversidade única existente no local.
Histórico
O Encontro das Águas foi tombado como patrimônio cultural e natural pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em novembro de 2010, mas a medida foi contestada pelo governo do Amazonas e, atualmente, encontra-se no Superior Tribunal Federal (STF), onde tramita a Ação Cível Originária nº 2514, parada desde então.
O tombamento assegurou a proteção dos 10 quilômetros contínuos do fenômeno, além dos 30 quilômetros quadrados do seu entorno, por seu valor histórico, cultural, estético, paleontológico, geológico e paisagístico como um patrimônio natural da Amazônia. As águas percorrem os municípios de Manaus, Careiro da Várzea e Iranduba, no Amazonas.
