MPF dá cinco dias para Onyx Lorenzoni explicar demora no pagamento do auxílio de R$ 600
Ministro da Cidadania terá que esclarecer ainda quantos requerentes tiveram a solicitação negada e por qual motivo
Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de cinco dias para que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esclareça dificuldades na liberação do auxílio emergencial de R$ 600. O ofício, assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Deborah Duprat, foi enviado nessa segunda-feira (04/05) à pasta.
No ofício, a procuradora pede ao ministro Onix que informe qual a data de referência utilizada pelo governo para exame do vínculo formal de emprego dos requerentes ao auxílio emergencial nesta primeira concessão de abril.
Ela também quer saber qual o procedimento para aqueles que perderam o emprego após essa data de referência e não fazem jus ao seguro-desemprego. No documento, o MPF pede ainda que o ministro Lorenzoni informe quais as regras para análise de recurso e o tempo médio de resposta.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questiona ainda se há alguma restrição à concessão do auxílio emergencial para parentes de pessoas em instituições, tais como presídios, abrigos, ou de longa permanência.
“O Ministério da Cidadania também deverá informar quantos requerentes tiveram a solicitação negada e por qual motivo”, informou a procuradoria, em nota.
Beneficio
Criado pela Lei nª 13.982/2020, o benefício foi estabelecido como mecanismo para assegurar proteção social de pessoas em vulnerabilidade econômica no contexto da pandemia da Covid-19.
Da redação.
