Devolução de valores de Dpvat começa na próxima quarta-feira
Diferença entre valor cobrado e o que está em vigor será depositada na conta do proprietário do veículo, diz seguradora Líder
A seguradora Líder anunciou, nesta sexta-feira (10), que colocará no ar, na próxima quarta-feira (15), um site para pedidos de devolução de valores do seguro obrigatório Dpvat. Poderá solicitar restituição quem pagou os valores maiores de Dpvat, cobrados antes da decisão judicial que restabeleceu as taxas mais baixas do seguro obrigatório.
Em nota, a Líder, que faz a gestão do Dpvat, afirma que o reembolso ocorrerá diretamente na conta corrente ou na conta poupança do proprietário do veículo. A seguradora afirma ainda que, “após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo da compensação bancária para a sua finalização”.
Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail, telefone, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso (veja lista ao final).
O site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br será utilizado pela Líder para os reembolsos. Ao fazer a solicitação, a seguradora diz que o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhar o pedido.
Vaivém no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás em sua decisão inicial e, na quinta-feira (9), restabeleceu os valores reduzidos do seguro obrigatório Dpvat, nos patamares que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia, havia definido. Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e R$ 12,25 para motos. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos e estava sendo cobrado desde o início da semana.
