Aberta consulta pública para concessão do selo Arte Nacional para produtores de mel de abelha

 Interessados podem enviar suas sugestões até o dia 25 de junho, em formato de planilha editável, conforme exemplo apresentado na portaria, para o e-mail: artesanal.cgpa@agricultura.gov.br

Com o objetivo de contribuir para a elaboração dos requisitos de boas práticas para a concessão do selo Arte nacional aos produtos de abelhas e seus derivados do estado, a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) está chamando atenção de produtores, representantes de estabelecimentos e entidades do setor agropecuário para que participem consulta pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A medida atende a Portaria nº 75, de 7 de maio, do Mapa, que tem como objetivo estabelecer o regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, necessário à concessão do Selo Arte.

A portaria apresenta proposta de texto de Instrução Normativa, reconhecendo as atividades de apicultura, criação da abelha Apis Mellifera, e de meliponicultura, criação de abelhas nativas do Brasil, que têm como característica a ausência de ferrão.

“Uma das novidades é a de considerar os produtos de abelha sem ferrão, que ainda não são mencionados de forma tão explícita e detalhada em outras regulamentações do Mapa. Essa é a primeira vez que esse tema vem apresentado de uma forma bem clara”, afirma coordenadora-geral de Produção Animal do Mapa, Marcella Teixeira.

Como participar

Os produtores interessados podem enviar suas sugestões até o dia 25 de junho, em formato de planilha editável, conforme o exemplo apresentado na portaria, para o e-mail artesanal.cpga@agricultura.gov.br. A portaria para a regulamentação pode ser consultada pelo link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-75-de-7-de-maio-de-2021-319009780.

Sobre o Selo Arte

Instituído pela Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.918, de julho de 2019, o Selo Arte nacional é a forma de regularização dos produtos alimentícios de origem animal, desde que sejam produzidos de forma artesanal, a partir de técnicas prioritariamente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. Ele permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.

Fotos: Divulgação/Adaf