Assessores de comunicação do Estado recebem orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral
PGE-AM e Secom orientam assessores de comunicação sobre condutas vedadas no período eleitoral
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#períodoeleitoral
Tribunal de Contas emite alerta fiscal aos gestores sobre gastos durante o período eleitoral
Os gestores do Amazonas serão alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre as vedações impostas pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101) e de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 8.666), bem como pela Legislação eleitoral aos gastos, especialmente durante o período eleitoral.
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