Amazonas empossa primeira promotora trans do Brasil
Fabi Diniz de Queiroz Pilate integra grupo de seis novos membros do MPAM e iniciará a carreira na comarca de Jutaí
O Amazonas passou a ocupar um lugar histórico na ampliação da diversidade no sistema de Justiça brasileiro. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) empossou, na sexta-feira (31), Fabi Diniz de Queiroz Pilate como promotora de Justiça substituta. Ela é apontada como a primeira mulher trans a ingressar na carreira de promotora de Justiça no Brasil.
A posse ocorreu durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, no edifício anexo à sede do MPAM, em Manaus. A cerimônia foi presidida pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Fabi ingressou na instituição ao lado de outros cinco promotores de Justiça substitutos: Gabriela Ferreira Alves da Silva, Vinicius Freires da Silva, Camyle Cavalcanti Leitão, Zacarias Laureano de Souza Neto e Lina Cardoso Fernandes. Os seis foram convocados após aprovação no concurso público para a carreira ministerial.
O momento representa uma conquista profissional construída por meio do estudo e da aprovação em uma das seleções mais concorridas do serviço público. Também possui um significado social mais amplo, por levar uma mulher trans a um espaço institucional de autoridade, defesa de direitos e tomada de decisões.
Atuação no interior do Amazonas
Após o ingresso no MPAM, Fabi iniciará suas atividades na comarca de Jutaí, município do interior do Amazonas. A escolha das comarcas foi definida em reunião conduzida pela procuradora-geral de Justiça no dia 21 de julho.
Os demais integrantes do grupo atuarão em Canutama, Envira, Ipixuna, Japurá e Tonantins. Segundo o Ministério Público, a distribuição dos novos membros pretende ampliar a prestação dos serviços ministeriais e fortalecer a presença da instituição em municípios do interior.
Camyle Cavalcanti Leitão foi destinada a Canutama; Gabriela Ferreira Alves da Silva, a Envira; Vinicius Freires da Silva, a Ipixuna; Zacarias Laureano de Souza Neto, a Japurá; Lina Cardoso Fernandes, a Tonantins; e Fabi Diniz de Queiroz Pilate, a Jutaí.
A chegada dos seis novos promotores eleva para 16 o número de integrantes convocados durante a gestão 2024–2026 da procuradora-geral Leda Mara Albuquerque. Cinco tomaram posse em julho de 2025 e outros cinco ingressaram em março de 2026.
Trajetória de estudo e afirmação
Fabi é sul-mato-grossense e construiu uma trajetória ligada ao Direito e à educação. Antes do ingresso na carreira ministerial, atuou como professora, advogada e em atividades de assessoria jurídica. Em entrevista publicada em 2024, quando já havia sido aprovada no concurso do Amazonas, ela relatou aspectos de sua formação profissional e do processo de reconhecimento de sua identidade de gênero.
A jurista contou que compreendeu sua transgeneridade próximo dos 40 anos e iniciou a hormonização em 2023, enquanto avançava nos concursos dos Ministérios Públicos do Amazonas e de Santa Catarina. Naquele período, decidiu concentrar a preparação na seleção amazonense, que estava em fase mais adiantada.
Sua chegada ao MPAM ocorre em um país onde pessoas trans ainda enfrentam barreiras para acessar e permanecer nos ambientes de ensino, no mercado formal de trabalho e nos cargos de liderança. Nesse cenário, a posse produz uma referência que ultrapassa a trajetória individual da nova promotora.
A representatividade não diminui o mérito de sua aprovação. Ao contrário, evidencia que a presença de grupos historicamente afastados dos espaços de poder também pode ser conquistada por meio da formação acadêmica, da preparação profissional e do acesso democrático aos concursos públicos.
Marco para o sistema de Justiça
O Ministério Público possui a missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Ao assumir o cargo, Fabi passa a exercer essas atribuições junto à população de Jutaí, considerando os desafios específicos de um município localizado no interior do maior estado brasileiro em extensão territorial.
Sua posse também amplia o debate sobre diversidade nas instituições do sistema de Justiça. A presença de uma promotora trans contribui para tornar o Ministério Público mais próximo da pluralidade existente na própria sociedade que representa.
Ao empossar Fabi Diniz de Queiroz Pilate, o Amazonas registra um acontecimento que reúne mérito profissional, inclusão e renovação institucional. A nova promotora inicia agora uma trajetória marcada pela responsabilidade de servir à população e pela condição histórica de abrir caminhos para outras pessoas trans nas carreiras jurídicas brasileiras.
Fotos:Divulgação