TCE-AM inicia julgamento das contas de Manaus, mas suspende análise após pedido de vista
Processo sobre o exercício de 2024 entra em impasse no Tribunal Pleno e decisão final fica para próxima sessão
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, nesta terça-feira (16), o julgamento das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito David Almeida. A apreciação ocorreu durante a 5ª sessão especial do Tribunal Pleno, que antecedeu a 39ª sessão ordinária, mas foi suspensa após pedido de vista, adiando a conclusão do processo.
A interrupção foi provocada por solicitação do conselheiro Ari Moutinho Júnior, deferida pela presidente da Corte, Yara Amazônia Lins, em um momento de equilíbrio no placar e de divergência técnica entre os votos já apresentados.
Empate marca início do julgamento
Até a suspensão, o julgamento estava empatado. O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus a desaprovação das contas. Entre os principais fundamentos do voto estão o não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% de investimentos em educação, após exclusões técnicas, além do uso recorrente de despesas de exercícios anteriores.
Em sentido oposto, o conselheiro Érico Desterro apresentou voto pela aprovação com ressalvas, acompanhando o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à aprovação com apontamentos durante a sessão.
Julgamento segue em aberto
Com o pedido de vista, o processo permanece sem decisão final e será retomado em sessão futura, ainda sem data definida pelo TCE-AM. Restam os votos dos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além dos auditores Luiz Henrique, Alípio Firmo Filho, Alber Furtado e Mário Filho.
Na prática, o desfecho dependerá da formação de maioria entre entendimentos técnicos distintos sobre execução orçamentária, vinculações constitucionais e critérios contábeis adotados pelo município.
Decisão técnica com impacto político
Embora o julgamento tenha natureza técnica, o parecer prévio do Tribunal de Contas exerce impacto político relevante, por subsidiar a deliberação posterior da Câmara Municipal de Manaus, responsável pela decisão final sobre as contas do prefeito.
O andamento do processo é acompanhado de perto por gestores e agentes políticos, especialmente em um cenário de reorganização de forças e antecipação do debate eleitoral no Amazonas.
Foto: Joel Arthus / Dicom TCE-AM
