Moraes cobra explicações de Cláudio Castro sobre chacina no Rio
Ministro do Supremo marca audiência para 3 de novembro e cobra relatório detalhado sobre a ação policial nos complexos da Penha e do Alemão, considerada a mais letal da história do estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste esclarecimentos formais sobre a Operação Contenção, que resultou em 119 mortos — entre eles, quatro policiais — e dezenas de feridos.
A audiência foi marcada para o dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro, e será conduzida no âmbito da ADPF das Favelas, ação em que o Supremo regulamenta a atuação policial em comunidades fluminenses.
Realizada na terça-feira (28), a operação mobilizou as polícias Civil e Militar nos complexos da Penha e do Alemão, com o objetivo de cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, dos quais 30 expedidos pelo Estado do Pará.
Segundo o governo do Rio, o propósito seria conter a expansão da facção Comando Vermelho.
Entretanto, o resultado foi uma chacina sem precedentes:
58 pessoas morreram em confronto com a polícia, dezenas de corpos foram retirados por moradores e levados à Praça São Lucas, e outras vítimas foram encontradas em áreas de mata, na manhã seguinte à operação.
A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado questionam a ausência de perícias imediatas, a falta de registro audiovisual da operação e a possível execução de civis.
Enquanto Castro classificou a ação como “um sucesso”, organizações de direitos humanos, movimentos de favelas e familiares das vítimas denunciam execuções sumárias, tortura e mutilações.
Supremo cobra transparência e responsabilidade
Em despacho emitido nesta quarta-feira (29), Moraes exigiu 18 esclarecimentos formais do governador.
Entre eles, estão o relatório circunstanciado da operação, identificação dos agentes envolvidos, armamentos utilizados, provas periciais, uso de câmeras corporais, preservação de locais de crime e medidas de assistência às famílias das vítimas.
O ministro também pediu informações sobre a adoção de protocolos de não repetição, a presença de ambulâncias, e a justificação para a realização da operação em horários de entrada e saída de escolas, o que violaria o princípio da proporcionalidade no uso da força.
“O governador deverá esclarecer todas as medidas adotadas, os resultados obtidos e as providências para apurar eventuais abusos, conforme determina a Constituição e as diretrizes da ADPF 635”, escreveu Moraes.
Repercussão nacional
A decisão ocorre em meio à pressão nacional e internacional diante da letalidade policial no Rio.
Especialistas em segurança pública classificam a operação como uma das maiores tragédias urbanas da história recente do Brasil e alertam para a ausência de controle civil sobre as forças de segurança.
Desde 2020, a ADPF das Favelas determina que as operações policiais em comunidades do Rio devem seguir protocolos rigorosos de transparência, perícia e responsabilização, o que, segundo entidades de direitos humanos, não foi observado nesta ação.
A audiência de 3 de novembro será o primeiro passo para a apuração judicial dos fatos e para a definição de medidas de responsabilização sobre o massacre que chocou o país.
Foto: Agência Brasil
