TCE-AM julgará contas da Prefeitura de Manaus em Sessão Especial no dia 16 de dezembro
Corte de Contas analisará aplicação de R$ 9,08 bilhões do orçamento municipal de 2024, sob relatoria do conselheiro Júlio Pinheiro
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) marcou para o dia 16 de dezembro a Sessão Especial de julgamento das contas da Prefeitura de Manaus, referentes ao exercício financeiro de 2024. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15), durante a 31ª Sessão Ordinária do Pleno.
A sessão será conduzida pela presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins, e contará com a relatoria do conselheiro Júlio Pinheiro, responsável pela análise técnica e parecer sobre a execução orçamentária do município no período. A transmissão será realizada ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, garantindo transparência e acesso público ao julgamento.
O orçamento executado pela Prefeitura de Manaus em 2024 foi de R$ 9,08 bilhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A avaliação do TCE-AM levará em conta a eficiência na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Durante o processo, o Executivo municipal deve comprovar, por meio de balanços, relatórios financeiros e demonstrativos contábeis, a correta utilização dos recursos. Todo o material é examinado pela equipe técnica do tribunal e, posteriormente, submetido ao voto do relator e à deliberação do colegiado.
Papel da Corte e transparência pública
A análise das contas anuais é uma das principais atribuições do Tribunal de Contas, e tem como objetivo assegurar o uso responsável do dinheiro público. Caso sejam identificadas irregularidades ou inconsistências, o TCE-AM poderá recomendar à Câmara Municipal de Manaus a reprovação das contas do gestor.
Por outro lado, se a gestão comprovar o cumprimento das normas legais e orçamentárias, o tribunal poderá emitir parecer favorável à aprovação das contas. Em ambos os casos, o relatório do TCE-AM serve de base técnica para a decisão política dos vereadores.
A presidente Yara Amazônia Lins destacou a importância da transparência e da responsabilidade fiscal. “O julgamento das contas públicas é uma etapa essencial da democracia e reforça o compromisso do Tribunal com a boa gestão e com o direito do cidadão de acompanhar como o dinheiro público é aplicado”, afirmou.
A Sessão Especial do TCE-AM será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da instituição no YouTube e Facebook, ampliando o alcance e o acesso da população ao controle social.
📸 Foto: Joel Arthus / Dicom TCE-AM
