Prefeitura reforça fiscalização e orienta sobre emissão de credenciais para idosos e pessoas com deficiência
Mais de 2 mil motoristas multados em Manaus por uso indevido de vagas especiais
Entre janeiro e julho deste ano, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), autuou 2.260 motoristas por estacionarem irregularmente em vagas reservadas a idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs) sem a devida credencial. A fiscalização ocorreu em estacionamentos públicos, áreas privadas de uso coletivo e supermercados, com o objetivo de garantir acessibilidade e respeito a quem tem direito ao benefício.
O diretor de operações de trânsito do IMMU, Stanley Ventilari, afirmou que as ações serão permanentes. “Estamos intensificando a fiscalização para coibir o uso irregular dessas vagas. A Prefeitura de Manaus não vai permitir que motoristas ocupem indevidamente um espaço que é direito de idosos e pessoas com deficiência”, reforçou.
De acordo com o artigo 181, inciso 20, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vagas especiais sem credencial é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. A autuação pode ocorrer mesmo sem abordagem direta do condutor, conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução 985/2022 do Contran).
Para o chefe do Setor de Atendimento Especial do IMMU, Gean Auzier, a medida vai além da obediência à lei. “Mais do que cumprir a norma, é uma questão de cidadania. O uso correto dessas vagas garante dignidade e mobilidade para quem realmente precisa”, destacou.
Como solicitar a credencial
A credencial é obrigatória e pode ser emitida por idosos a partir de 60 anos e PcDs. O agendamento deve ser feito no site do IMMU (acesse aqui).
Documentos necessários:
Idosos: RG, CPF e comprovante de residência atualizado;
PcDs: RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico com diagnóstico, CID, carimbo e assinatura de médico especialista.
O documento tem validade de cinco anos e deve estar sempre visível no veículo ao estacionar nas vagas reservadas.
