TCE-AM cria comissão antirracista para fortalecer equidade e inclusão institucional
Grupo vai elaborar políticas permanentes de combate ao racismo e valorização da diversidade no Tribunal de Contas
Em um passo inédito na promoção da igualdade racial no sistema de controle externo, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) instituiu a Comissão de Assessoramento Permanente Antirracista, voltada para a criação e implementação de políticas que enfrentem o racismo institucional e fortaleçam a inclusão no ambiente de trabalho.
A medida foi oficializada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, que ressaltou a importância de ações contínuas para garantir respeito e dignidade. “O enfrentamento ao racismo não pode ser uma ação isolada ou simbólica. Com essa comissão, buscamos estruturar políticas permanentes que promovam respeito, inclusão e dignidade dentro e fora da nossa instituição”, afirmou.
Estrutura e objetivos da comissão
A comissão será formada por servidoras especialistas em políticas públicas, antropologia social e gestão institucional. Entre as integrantes estão Karolline de Andrade Porto, doutoranda em Antropologia Social e pesquisadora sobre racismos no Amazonas; Paula Amles Ribeiro Rodrigues Barreiros, mestre em Administração Pública; além de Cristiane Barbosa Rodrigues e Renata Gama Cavalcante, mestrandas em Administração Pública.
O grupo atuará de forma voluntária e não remunerada, com a missão de desenvolver ações de letramento racial, combate à discriminação, promoção do trabalho digno e saudável e elaboração de diretrizes de valorização da diversidade étnico-racial.
A criação da comissão atende a critérios do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), da Atricon, que prevê iniciativas estruturais de enfrentamento ao racismo nos órgãos de controle.
Conexão com a legislação e participação dos servidores
O colegiado terá encontros mensais e contribuirá para o cumprimento de metas do Plano de Logística Sustentável do Tribunal, sobretudo no eixo voltado à qualidade de vida no ambiente de trabalho. A proposta está alinhada à Constituição Federal, à Convenção Interamericana contra o Racismo e à Lei Estadual nº 7.070/2024, que estabelece diretrizes para promoção da equidade racial no Amazonas.
Segundo Karolline Porto, “a comissão busca ir além da conscientização, criando medidas práticas para prevenir, responsabilizar e promover um ambiente institucional mais inclusivo, além de oferecer subsídios para o controle externo sobre o tema”.
O TCE-AM também convoca servidoras e servidores, especialmente os autodeclarados negros e indígenas, a participarem das reuniões, contribuindo para a formulação do Plano Antirracista da Corte, que será a base para políticas de longo prazo.
Foto: Joel Arthus/Dicom-TCE
