Violência X redução da força policial

A Bahia se destacou no Atlas da Violência 2024, com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), como o estado brasileiro com a maior taxa de homicídios estimados do Brasil em 2022. As cinco cidades brasileiras com maior número de mortes violentas a cada 100 mil habitantes ficam no estado: 

1. Santo Antônio de Jesus (94,1)
2. Jequié (91,9)
3. Simões Filho (81,2)
4. Camaçari (76,6) e 
5. Juazeiro (72,3)

Em seguida vem um município da região Norte. Em Altamira, no Pará, a taxa de homicídios chega a 71,3 para 100 mil habitantes. A cidade é seguida em número de mortes violentas pela cidade de Sorriso, no Mato Grosso, com taxa de 70,5 homicídios. 

A Bahia também aparece no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que mostra que em 2024 foram 3.812 vítimas no estado da Bahia, seguido por Pernambuco, com 2.955, Ceará, com 2.901 casos de homicídio, Rio de Janeiro com 2.888, e São Paulo com 2.151 casos no ano passado.

Os estados que mais se destacaram de maneira negativa no Atlas da Violência são agora aqueles em que seus governadores se posicionaram mais firmemente — contra ou a favor — ao decreto assinado pelo presidente Lula no fim de 2024, que limita o uso da força nas ações policiais. 

Governadores do Centro-Oeste, Sul e Sudeste pedem revogação de decreto presidencial e defendem autonomia; ato divide posições pelo Brasil

Enquanto Centro-Oeste, Sudeste e Sul querem a revogação do documento, nove governadores nordestinos apoiam o decreto presidencial, entre eles, Jerônimo Rodrigues (PT-BA), governador do estado mais violento do país em 2024.

Segurança é um dos temas mais importantes no contexto político nacional, avalia o especialista em segurança e professor da FGV, Jean Menezes de Aguiar. E um dos que mais puxam votos. Ele avalia a repercussão criada em torno da publicação do decreto.

“Parece que fica nítida uma politização dos governadores, sejam eles apoiadores por um lado, ou detratores por outro, do governo. Isso é algo que fica bem revelado.”  

Mas, para Menezes, o decreto não traz novidades. 

“As armas letais têm que ser o último recurso, obviamente. Então, se a polícia para alguém na rua para fazer uma vistoria, uma fiscalização, ela não pode usar como primeiro momento desta fiscalização, uma arma letal. Agora, é óbvio, que se ela entra numa comunidade com altíssimo índice de criminalidade e é recebida a tiros, é claro que aí a primeira função dela vai ser reagir armadamente”, esclarece.

Enfrentamento x Planejamento

O especialista em segurança pública e presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Políticas da América Latina, José Ricardo Bandeira, explica que temos duas vertentes: planejamento e política de segurança pública. Dentro dessa política se envolve uma filosofia.

“Alguns estados têm como política e filosofia de segurança pública utilizar a polícia somente para o enfrentamento, ou seja, esses governadores acreditam que quanto mais se utilizar a polícia como ferramenta de enfrentamento, melhor estará gerida a segurança pública.” 

O que explica a resistência de alguns estados e seus governadores à nova política estabelecida pelo governo. Já que existe uma raiz ideológica dos estados, que se posicionam na direita e extrema direita.

Goiás, estado em que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) vem fazendo duras críticas à limitação do uso da força policial, no Sinesp, aparece com 800 homicídios contabilizados em 2024, não estando entre os destaques negativos do país.

Mas no mapa da violência, entre as cidades mais violentas a maior parte vem de estados do nordeste. O que para Bandeira, é explicado pela política de segurança aplicada por lá.

“Nestes estados do nordeste estão priorizando, cada vez mais, o planejamento da segurança pública e dentro disso, eu abro mão do uso da força e invisto mais em treinamento dos policiais e em ferramentas de inteligência e investigação”, explica o especialista.

Mas existe uma diferença grande na natureza dos crimes e na forma como eles são praticados em cada uma das regiões, explica Bandeira.

“A violência no nordeste é mais disseminada em relação aos bairros e à população, tem muito crime com uso de faca, que muitas vezes sai do controle e leva o policial a ter uma atitude mais enérgica, enquanto nas regiões Sul e Sudeste, o enfrentamento é mais com arma de fogo, de guerra inclusive.” 

Para Ricardo Bandeira, existe um movimento entre os governadores — sobretudo nas regiões Norte e Nordeste — da necessidade de uma política de segurança e um planejamento da segurança pública. “Esse planejamento consiste em impedir que drogas, armas e munições cheguem aos criminosos, para isso, não é necessário o enfrentamento, e sim, ferramentas de inteligência e investigação.”