Senador Eduardo Braga trabalha para evitar retrocessos na reforma tributária
Parlamentar amazonense defende proteção às regiões Norte e Nordeste, à Zona Franca de Manaus e ao Simples Nacional
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atua como relator da regulamentação da Reforma Tributária no Senado, tem destacado a importância de evitar retrocessos na implementação das mudanças no sistema tributário brasileiro. Com a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta os novos tributos criados pela reforma, Braga sublinhou a necessidade de garantir que as políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste não sejam prejudicadas. Ele também enfatizou a defesa da Zona Franca de Manaus, um dos pilares econômicos da Amazônia, e a proteção ao regime do Simples Nacional, que beneficia pequenos empresários.
Na última quarta-feira, o plano de trabalho para a tramitação do projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como parte do processo, o senador propôs a realização de 11 audiências públicas, além de duas sessões temáticas no Plenário, envolvendo governadores, prefeitos e especialistas. O objetivo é concluir a votação ainda em 2024, respeitando um cronograma que permita um debate aprofundado, mas sem atrasos desnecessários.
Braga defende que a reforma, que unifica tributos em novos impostos sobre consumo, não deve resultar em aumento da carga tributária para o contribuinte. O senador destacou a inclusão de uma “trava” no texto constitucional, para impedir futuros aumentos de impostos, preservando a neutralidade tributária.
A regulamentação envolve a criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão antigos tributos, simplificando o sistema e buscando maior eficiência econômica.
A expectativa é que as decisões finais sobre o projeto ocorram até o final de novembro, consolidando um novo modelo tributário que busque o equilíbrio entre arrecadação justa e incentivo ao desenvolvimento econômico regional, particularmente nas áreas mais necessitadas do país.
