TCE-AM analisará 65 processos na sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira
Prestação de contas de órgãos municipais e estaduais, representações e recursos estão entre os destaques da 35ª Pauta Ordinária
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) irá apreciar 65 processos durante a 35ª Pauta Ordinária do Tribunal Pleno, que ocorrerá nesta terça-feira (1º/10), a partir das 10h. A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Corte, incluindo o canal oficial do TCE no YouTube, garantindo transparência e acessibilidade ao público.
Entre os processos a serem julgados, estão desde representações e recursos até prestações de contas de órgãos públicos estaduais e municipais. Um dos destaques será a análise das contas do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade de Orivane Cordovil Lopes. Também estarão em pauta as prestações de contas da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig), sob a responsabilidade de Rooney César Campos Peixoto, e da Secretaria Municipal de Agricultura (Semacc), referente ao exercício de 2023, de responsabilidade de Wanderson Silva da Costa.
Além das prestações de contas anuais, a sessão contará com 18 representações, 18 recursos, cinco embargos de declaração, quatro fiscalizações de atos de gestão, uma auditoria operacional, uma denúncia e uma cobrança executiva de débitos. Outros pontos em destaque incluem uma admissão de pessoal pendente de concurso público e uma arguição de inconstitucionalidade.
Processos adiados retornam à pauta
A sessão também incluirá três processos que haviam sido adiados por pedidos de vista. Entre esses casos estão duas representações e um recurso de revisão, que agora retornam à pauta para decisão final dos conselheiros.
A robusta agenda de processos reflete o empenho contínuo do TCE-AM em garantir a fiscalização e transparência na gestão dos recursos públicos do estado. A apreciação desses casos é essencial para assegurar a correta aplicação do orçamento e a responsabilidade dos gestores em relação às suas obrigações legais.
O público poderá acompanhar o desenrolar dos julgamentos em tempo real por meio das transmissões online, reforçando o compromisso da Corte com a transparência em suas funções.
