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Concurso público da Câmara Municipal de Manaus é retomado após decisão judicial

Desembargadora do TJAM derruba suspensão imposta pelo TCE-AM, e inscrições serão prorrogadas

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou a retomada do concurso público da Casa Legislativa nesta quinta-feira (19), após decisão da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A medida derruba a suspensão imposta pelo auditor Mário Costa Filho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que havia paralisado os editais 001/2024 e 002/2024.

Segundo a magistrada, a Câmara cumpriu todas as exigências legais, e a suspensão representaria prejuízos irreparáveis. As inscrições serão prorrogadas, e novas informações serão divulgadas ainda hoje.

Nota oficial

A presidência da CMM se manifestou por meio de Nota Oficial, onde afirma que “a suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal.  Sem dúvidas quem ganha é a sociedade, e todos os concurseiros”.

Ainda na Nota Oficial, a Câmara Municipal de Manaus reforça que as inscrições serão prorrogadas, e todas as informações serão divulgadas até o fim do dia.

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