Receita Federal divulga novas regras e prazos para o Imposto de Renda 2023
Prazos para o imposto de renda de 2023 agora será entre 15 de março e 31 de maio. Quem escolher receber a restituição via Pix terá prioridade na hora do pagamento
A Receita Federal divulgou as novas regras do Imposto de Renda 2023 nesta segunda (27/02). Na lista de novidades, encontra-se uma mudança que favorece os pequenos investidores da bolsa de valores e os contribuintes que decidirem receber a restituição via Pix.
Uma das principais novidades do Imposto de Renda 2023 é que nem todas as operações na bolsa de valores obrigam o investidor a declarar seus dados à Receita.
Agora, apenas quem vendeu acima de R$ 40 mil em ações ou teve algum ganho (lucro) acima do limite de isenção (R$ 20 mil por mês) será obrigado a declarar os investimentos em ações.
“Percebemos um aumento crescente de pessoas aplicando na bolsa de valores, especialmente jovens que estão entrando no mercado de trabalho. Dados da B3 mostram que houve um acréscimo de 17,5% de investidores em 2022, mas que 80% deles começam com menos de R$ 1 mil. Por isso, fizemos a alteração”, destacou José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal e responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023.
Outra novidade é que quem escolher receber a restituição do Imposto de Renda via Pix terá prioridade na hora do pagamento. Para aderir esse benefício, é necessário utilizar a declaração pré-preenchida e utilizar a chave CPF.
A decisão de adiar a data de início foi tomada para dar tempo aos contribuintes aproveitarem a declaração pré-preenchida. Essa modalidade já traz as informações de declarações anteriores de IR, rendimentos de algumas fontes pagadoras e pagamentos como planos de previdência e serviços de saúde.
Declaração pré-preenchida
O documento pré-preenchido poderá ser acessado no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) por meio do app Meu Imposto de Renda. No ano passado, 10 milhões de contribuintes foram beneficiados com a modalidade. Fichas como a de informações do contribuinte já virão preenchidas.
O e-CAC é uma plataforma digital onde o contribuinte tem acesso aos dados da sua declaração do Imposto de Renda, além de informações como erros com o IR, se caiu na malha fina, possibilidade de marcar atendimentos, enviar documento, recuperar o imposto de anos anteriores e declarar o IR.
Para entrar no e-CAC, no entanto, é preciso ter o nível prata ou ouro no portal Gov.br. Àqueles que entrarem no e-CAC por meio do código de acesso terão menos funcionalidades, mas continuarão com acesso às informações sobre a malha final.
Apenas com a conta Gov.br será possível acessar a declaração dos anos anteriores.
