Lei do Minuto Seguinte é lançada nos hospitais da rede pública da capital amazonense
Iniciativa foi realizada no Instituto da Mulher Dona Lindu e contou com distribuição de material informativo. Lei que foi sancionada em favor das crianças e adolescentes do estado
Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o direito ao atendimento obrigatório e integral nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) lançou, nesta terça-feira (17/05), a Campanha da Lei do Minuto Seguinte. A iniciativa ocorreu no Instituto da Mulher Dona Lindu, unidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), em Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
A ação, coordenada pela Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), contou com palestra, fixação de cartazes, entrega de folder e apresentação musical com os filhos das servidoras do instituto.
O secretário titular da Sejusc, Emerson Lima, ressaltou que a iniciativa é de é muito importante para a sociedade, pois o objetivo é combater esse ato contra crianças e adolescentes.
“A Sejusc irá realizar anualmente essa ação com intuito de combater a exploração sexual infantil. Essa ação de hoje conscientiza a população do Amazonas sobre os direitos prioritários que as vítimas desse crime terão em todo Sistema Único de Saúde, o SUS”, disse o gestor, acrescentando que as denúncias podem ser feitas pelo Disque 100.
De acordo com o secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), Ernandes Herculano, o Amazonas dispõe de uma rede de proteção para atender quem sofrer qualquer tipo de violência.
“Nós fazemos visitas acompanhadas com o Serviço de Atendimento à Vítima de Violência Sexual (Savvis), nesse processo de acolhimento e atenção as crianças e adolescentes vítimas de violência tanto física, quanto psicológica”, informou Ernandes.
Proteção
A diretora do Instituto da Mulher Dona Lindu, Dalzira Pimentel, falou da importância da Lei que foi sancionada em favor das crianças e adolescentes do estado.
“Essa lei serve para chamar a atenção da sociedade para que protejam as crianças das violências sexuais, então, quanto mais nós divulgarmos a lei, mais teremos crianças protegidas desse mal que assola nossa sociedade. Se denunciarmos, vamos evitar com certeza, várias situações de violência contra elas”, disse Dalzira.
Suporte
O Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), dispõe da maternidade Moura Tapajóz e Instituto da Mulher Dona Lindu para atendimentos sem necessidade de ir à delegacia, conforme determina a lei estadual.
Legislação
A lei estadual, publicada no mês de abril, torna obrigatória a divulgação da Lei Federal nº 12.845/2013, em locais de fácil visualização do público. A Lei do Minuto Seguinte obriga os hospitais a atenderem as vítimas logo após sofrerem as agressões, para que recebam medicamentos necessários para a prevenção de doenças e gravidez.
Fotos: Gabriel Soares/Sejusc
