ZFM AVALIADA POR FGV, IPEA E SENADO FEDERAL
Osíris M. Araújo da Silva (*)
O Centro das Indústrias do Amazonas (CIEAM) financiou o estudo “ZONA FRANCA DE MANAUS – IMPACTOS, EFETIVIDADE E OPORTUNIDADES”, da Fundação Getúlio Vargas, publicado em abril de 2019. De acordo com o trabalho, “um custoso estudo acadêmico, profissional e privado patrocinado pelo CIEAM e um pool de associações e empresas privadas”, em relação ao qual o CIEAM, em comunicado público, espera “que este único e inédito trabalho responda e esclareça definitivamente questões importantes da região e que influencie em futuras, esperamos que acertadas, decisões tanto no governo estadual quanto no federal”. Dentre suas conclusões, merecem destaque especial: a). Em percentual dos gastos tributários totais do país, a ZFM caiu de 17,1%, em 2009, para 8,5%, em 2018; b) A arrecadação federal do Amazonas compensa, em parte, as renúncias da ZFM; c). Proporcionou a expansão da escolaridade, a melhoria da infraestrutura e as condições de moradia da população, d). Para cada R$ 1,0 gasto com incentivos na ZFM, a renda da região metropolitana de Manaus cresce mais do que R$1,0.
O estudo, rico em demonstrativos econométricos, do ponto de vista social, todavia, algumas das conclusões são quiméricas, não consentâneas com a realidade do território, conceito diretamente relacionado aos processos de construção e transformação do espaço geográfico. Particularmente, a capital amazonense aproxima-se de 2,5 milhões de habitantes, quando, confortavelmente, não suportaria mais de um milhão. Os estudos foram concluídos omitindo, ao meu ver, aspectos de alta relevância, particularmente no que diz respeito a propostas alternativas de como evoluir a matriz econômica no horizonte 2073.
Tal omissão, penso eu, deprecia o estudo ao frustrar expectativas. Sobretudo para os que estudam e discutem publicamente ideias e soluções relacionadas ao futuro da ZFM, da Amazônia e da economia amazonense. Salvo melhor juízo, a FGV, no que pese todo o respeito de que a instituição é merecedora, neste caso, porém, ficou devendo. Ressalto, por oportuno, que o IPEA, em 1995, publicou um trabalho riquíssimo em análises críticas e soluções técnicas visando corrigir pontos de estrangulamento identificados, dos quais, suspeito, poucos recordam. O documento oferece claras e consistentes alternativas para solucionar fragilidades e inadequações temporais visando à modernização do modelo subjacente ao universo da Revolução Industrial 4.0.
O trabalho do IPEA foi editado em um momento crítico para o país, e a ZFM, em particular. Refiro-me à abertura da economia levada a cabo pelo Plano Collor e os fortes impactos negativos causados a um modelo industrial que se mantém fechado, voltado à substituição de importações em pleno regime de economia globalizada. O estudo do IPEA veio a ser validado por outro trabalho de especial relevância, elaborado pelo Núcleo de Estudo e Pesquisas do Senado, em abril de 2013. O documento, à época, por haver colocado o dedo sobre alguns dos aspectos mais contundentes das fragilidades e inconsistências da ZFM, pelo realismo de suas avaliações, objetividade e pragmatismo das conclusões/recomendações oferecidas, foi, contudo, “queimado em praça pública” por “inteiramente inútil e depreciativo ao único modelo econômico que deu certo até hoje para o Amazonas”.
Naquele momento já havia fortes elementos indicativos de que o chamado “modelo ZFM”, nos termos originais do DL 288/67 e legislação complementar caducara. Obrigatória, com efeito, a busca de soluções alternativas à restrita política de incentivos vigente. Sucessivos governos, classes políticas e empresariais não levaram em conta os diagnósticos e recomendações oferecidos pelos referidos estudos. E assim os documentos seguiram o caminho fácil do engavetamento. A despeito das adversidades, vamos, contudo, manter o foco, observando a sabedoria chinesa ao preceituar que “a melhor época para plantar uma árvore foi há 20 anos. A segunda melhor é agora”.
*Osíris M. Araujo Silva é economista, consultor empresarial, escritor. Membro do Inst. Geográfico e Hist. do Amazonas, do GEEA do INPA e do CORECON-AM.
