Governo do Tocantins realiza estudo de viabilidade para revisão de alíquota do ICMS em operações com gado
Autorização para realização do estudo foi dada pelo governador Wanderlei Barbosa, após encontro com leiloeiros de gado, com perspectiva de uma diminuição nos casos de sonegação fiscal
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou os secretários de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, e da Agricultura, Jaime Café, a promoverem um estudo de viabilidade com o objetivo de revisar o percentual da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) no que tange a comercialização de gado.
A determinação foi dada durante encontro articulado pelos deputados estaduais Ricardo Ayres e Cleiton Cardoso, com leiloeiros de gado do Tocantins, realizada na segunda-feira (07/02). “O secretário Júlio [Fazenda] está autorizado a fazer um estudo sobre a questão. É de interesse do Governo fazer essa discussão, mas as coisas precisam ser feitas sem exageros e dentro da legalidade, por isso a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre o assunto”, ressaltou o governador.
Um dos articuladores do encontro, o deputado Ricardo Ayres destacou que a revisão do imposto é benéfica para toda a cadeia. “O que sugerimos é que seja feita uma redução ou um incentivo na forma do Pró-Indústria, que permita o desenvolvimento desse segmento no Estado, tendo em vista que há um grande número de pessoas que se beneficiam dessa atividade, sejam nos leilões, na produção do gado ou até mesmo na comercialização para o produtor final”, afirmou.
Um dos representantes da categoria, Charles Magno Beniz, da Padre Cícero Leilões, destacou que a revisão do imposto seria benéfica também para uma diminuição nos casos de sonegação fiscal. “Atualmente, nossa alíquota é quatro vezes maior que a dos estados vizinhos. A alta do imposto tem feito com que a carne tocantinense perca espaço no mercado, além de fomentar a prática de sonegação de imposto. Então, a redução seria interessante tanto para os pecuaristas, que conseguiriam vender mais, quanto para o Estado, que conseguiria arrecadar mais, tendo em vista que os pecuaristas deixariam de sonegar o imposto”, detalhou.
Já para o deputado Cleiton Cardoso, a medida pode favorecer também as exportações. “Nesse contexto da pandemia, a pecuária foi um dos setores que segurou a economia do nosso Estado, mas ultimamente a questão tributária tem gerado uma dificuldade de expansão, de exportação, então a pecuária tem sido penalizada nesse sentido”, frisou.
Ao final da reunião, o Governador destacou que trata a questão com celeridade e ampliará a discussão com todo o setor produtivo. “Eu já solicitei à Secretaria da Fazenda um levantamento dos valores praticados pelos estados vizinhos. Vamos conversar também com o pessoal dos frigoríficos para que cheguemos a um denominador comum, pois é preciso pensar que uma política austera deve permitir que todas as cadeias sejam beneficiadas de igual maneira”, finalizou.
Foto: Laiane Vilanova/Governo do Tocantins
