Senado aprova fortalecimento do fundo de apoio a pequena empresa e financiamento de salários, com emenda de Eduardo Braga
Também foi aprovada nesta quarta-feira, com apoio do líder do MDB, a MP 945/20, que alivia as perdas do setor aéreo e define regras para reembolso e remarcação de passagens durante a pandemia
O Programa Nacional de Apoio às Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai ganhar um reforço de R$ 12 bilhões com a transferência de parte dos R$ 40 bilhões destinados ao Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (PRESE). A transferência foi garantida pelos senadores nesta quarta-feira (15/7), com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 20/20, baseado na MP 944, que criou o PRESE. O texto incluiu emenda do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), para desburocratizar e facilitar o acesso ao crédito para pagamento das folhas salariais.
“Estamos dando uma importante opção de socorro para trabalhadores e para empresários”, comemorou o senador Eduardo, que apontou o Pronampe como uma das grandes decisões de enfrentamento à crise deflagrada pela pandemia. Ele lembrou que os micros e pequenos empresários são os grandes geradores de emprego no país e respondem por quase 30% do PIB nacional. “Apoiar os pequenos empreendedores é salvar empregos e garantir mais fôlego para a economia”, complementou.
Menos burocracia
A decisão de reforçar o Pronampe, com a destinação de parte dos recursos do PRESE, levou em conta a enorme demanda das micro e pequenas empresas, que normalmente têm dificuldade de acesso ao crédito. Segundo dados do Ministério da Economia, R$ 11,3 bilhões dos R$ 15,9 bilhões destinados ao fundo garantidor de empréstimos já foram concedidos.
Em compensação, o PRESE está longe de atingir seu objetivo. A previsão era que 12,2 milhões de pessoas teriam seus salários financiados pelo benefício, dando sobrevida a 1,4 milhão de empresas. Mas, até agora, o socorro financeiro só atingiu 1,1 milhão de trabalhadores e menos de 69 mil empresas.
Na avaliação de Eduardo Braga, o PRESE não teve o alcance esperado por conta das dificuldades e das exigências nas operações de crédito. Para que o benefício possa de fato chegar às empresas atingidas pela crise decorrente da pandemia, o parlamentar apresentou emenda, acatada pelo relator, prevendo sistema de garantia mínima para que os recursos possam ser distribuídos com rapidez e sem burocracia.
Setor aéreo
O líder do MDB também defendeu o socorro às empresas do setor aéreo, um dos mais impactados pela pandemia, com o cancelamento dos voos e a queda vertiginosa da compra de bilhetes internacionais e domésticos. A MP 945/20, que alivia as perdas do setor e define regras para reembolso e remarcação de passagens durante a pandemia, foi a primeira matéria aprovada nesta quarta-feira (15/7).
Entre vários outros pontos, a MP 945 acaba com o adicional de embarque internacional, prevê empréstimos com condições especiais para as empresas aéreas e permite a renegociação do pagamento pela exploração dos aeroportos.
Consumidores com bilhetes para voos cancelados durante a pandemia deverão ser reembolsados em até 12 meses ou receber créditos que poderão ser usados num prazo de 18 meses.
O relator acatou duas emendas do senador Eduardo Braga à MP 945. Uma delas garante que os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão ser objeto de empréstimo para companhias de aviação comercial regular e operadores aeroportuários contratados pela União que tiverem sido prejudicados pela pandemia. A outra prevê o prazo de doze meses para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas, com isenção das penalidades contratuais.
