10 de março de 2026
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Projeto que reduz taxas cartorárias em 30% está parado na Assembleia Legislativa

Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, propondo redução de 30% no valor de taxas cartoriais relativas a transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas foi protocolado no dia 8 de abril e, quase um mês depois, ainda não foi colocado em pauta pela Mesa Diretora da Casa, para que comece a tramitar

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Serafim Corrêa diz que reabertura de igrejas e templos em pleno pico da pandemia do Covid-19 é um equívoco

Após a aprovação do projeto de lei nº 136/2020 na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta quarta-feira, 06, que estabelece igrejas e templos como atividade essencial no Estado, o deputado Serafim Corrêa (PSB) chamou atenção para o risco iminente de aglomerações nesses estabelecimentos em meio ao pico da pandemia do novo Coronavírus e considerou a medida um “equívoco”.

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Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado

O Senado pode votar projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais (PL 985/2020). De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril, na forma do substitutivo do deputado Luis Miranda (DEM-DF).

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Prefeito de Lábrea é processado pelo MPF por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), Gean Campos Barros, por ausência de prestação de contas de recursos públicos federais. A Justiça Federal recebeu a ação e vai julgar o caso, que gerou prejuízo de quase R$ 300 mil aos cofres públicos.

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Comitê propõe emenda à Constituição e aprimora o combate à corrupção

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa 2 Eleitoral encaminha à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta segunda-feira (4/05), a proposta de emenda à Constituição do Estado acrescentando ao artigo 104, o parágrafo 6°, o qual impede a celebração de contratos com empresas de políticos e de seus parentes até segundo grau com a Administração Pública.

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