Tribunal de Contas avança em programa para fortalecer gestão educacional nos municípios
Formação on-line mobiliza 92% das cidades do Amazonas e consolida estratégia que une fiscalização, orientação técnica e metas por resultados
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu mais um passo na consolidação de um modelo que vai além da fiscalização tradicional. Entre quinta (26) e sexta-feira (27), a Corte realizou formação on-line dos chamados “pontos focais” do programa TCE pela Educação, servidores municipais responsáveis por aplicar, nas redes de ensino, a metodologia de gestão e acompanhamento de metas educacionais.
A iniciativa marca uma inflexão institucional: o Tribunal não atua apenas como órgão de controle posterior, mas como indutor de boas práticas e parceiro técnico das prefeituras.
Com representantes conectados diretamente de seus municípios, a nova etapa amplia o alcance da política pública e reforça o compromisso com resultados concretos na educação básica.
Fiscalização que orienta e previne
O programa envolve diferentes setores da Corte e conta com apoio direto da presidência, sob liderança da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, além da Corregedoria, coordenada pelo conselheiro-corregedor Fabian Barbosa.
Para Yara Amazônia Lins, a nova etapa reforça o caráter técnico e cooperativo da iniciativa.
“O objetivo é fortalecer a gestão educacional dos municípios com apoio técnico e acompanhamento contínuo, para que as decisões sejam cada vez mais baseadas em planejamento e em resultados concretos.”
A fala sintetiza a proposta: transformar o controle externo em ferramenta de prevenção e melhoria da gestão pública.
Pontos focais como elo estratégico
Os chamados pontos focais são servidores indicados pelas próprias prefeituras, preferencialmente efetivos, para garantir continuidade das ações ao longo do tempo. Eles atuam como ponte entre o Tribunal e as secretarias municipais de Educação.
Segundo o conselheiro Fabian Barbosa, a formação desses profissionais é decisiva para que o programa produza efeitos reais.
“Estamos instrumentalizando esses servidores na metodologia PDCA e no uso da plataforma tecnológica, garantindo acompanhamento próximo em tempo real dos planos de ação e avanço na qualidade e na equidade educacional.”
A metodologia PDCA (Planejar, Executar, Verificar e Agir) orienta a organização das metas, o monitoramento de indicadores e a correção de rumos ao longo do processo.
Tecnologia e acompanhamento contínuo
A formação foi dividida em dois dias, com turmas distintas, permitindo maior interação e espaço para esclarecimento de dúvidas. Os participantes receberam orientações sobre uso da plataforma digital do programa, monitoramento de indicadores e elaboração dos planos de ação.
De acordo com Michelle Souza, integrante da coordenadoria, o foco foi preparar os municípios para a aplicação prática das ferramentas.
“Apresentamos as ferramentas que eles vão utilizar no dia a dia nas escolas e treinamos como alimentar a plataforma de gestão.”
O cronograma prevê ainda encontros presenciais em Manaus, reuniões periódicas de acompanhamento e plantões semanais de tira-dúvidas.
Alta adesão municipal
Um dos dados mais relevantes desta fase é a adesão dos municípios. Dos 62 municípios amazonenses, 57 já participam das atividades — cerca de 92% do total.
Segundo Caroline Ortiz, integrante da equipe de coordenação, o interesse das secretarias tem sido crescente.
“A comunicação com os secretários tem sido muito positiva. A cada formação, sentimos a continuidade desse interesse.”
Inclusive municípios que não participaram das etapas iniciais já procuraram o Tribunal para aderir à iniciativa.
Planos de ação nas redes municipais
O programa entra agora na fase de disseminação da metodologia nas escolas municipais. Em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), as redes passarão por formação específica ao longo de março.
A meta é que, até o fim do mês, os municípios concluam seus planos de ação — considerados o núcleo estratégico do programa.
Segundo Adrianne Freire, chefe do Departamento de Auditoria em Educação da Corte, esse é o momento decisivo.
“O plano de ação é o coração de todo o trabalho. É onde o município define quais estratégias adotará para melhorar a educação.”
A expectativa é que o modelo fortaleça planejamento, reduza improvisações e eleve indicadores de aprendizagem de forma sustentável.
Um novo papel institucional
O “TCE pela Educação” sinaliza uma mudança no papel dos tribunais de contas no Brasil. Mais do que identificar falhas, a proposta é antecipar soluções, qualificar decisões e acompanhar resultados.
Em um estado com desafios logísticos e desigualdades regionais históricas, a aposta na gestão estruturada pode representar avanço relevante na política educacional.
O desafio agora é transformar metodologia em impacto real na vida dos estudantes amazonenses.
Foto: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM