CGU e PF investigam fraude com emendas Pix em município do Acre
Contratação de shows com sobrepreço em feira agropecuária levanta suspeitas sobre uso de recursos públicos
Uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) colocou sob investigação a Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como emendas Pix.
Deflagrada nesta quinta-feira (29), a operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal. Também foram autorizadas quebras de sigilo bancário e fiscal de investigados, no âmbito de apurações que envolvem crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
O caso lança luz sobre o uso das emendas Pix, instrumento criado para dar agilidade à execução orçamentária, mas que tem sido alvo de questionamentos por reduzir mecanismos prévios de controle sobre a aplicação dos recursos.
Sobrepreço em feira agropecuária
As investigações da CGU identificaram irregularidades na contratação de artistas para a ExpoSena, feira agropecuária realizada em setembro de 2024. Segundo os órgãos de controle, foi firmado um contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão para a realização de três shows musicais.
A apuração apontou um sobrepreço superior a R$ 900 mil, indicando possível direcionamento e superfaturamento na contratação. Um dos indícios levantados é que a empresa contratada teria atuado apenas como intermediária, sem deter a representação oficial dos artistas — prática vedada pela legislação que rege contratações públicas.
Além do valor elevado, chamou a atenção dos investigadores a antecipação integral do pagamento, realizada cerca de dois meses antes da data prevista para os shows. Pela legislação, o pagamento só pode ocorrer após a efetiva prestação do serviço, salvo exceções justificadas, o que não teria ocorrido no caso.
Emendas Pix sob escrutínio
De acordo com a CGU, as irregularidades estão diretamente relacionadas ao uso de emendas parlamentares por transferência especial, mecanismo que permite o repasse direto de recursos da União a estados e municípios, sem vinculação prévia a projetos específicos.
Embora legais, as emendas Pix passaram a ser observadas com maior rigor pelos órgãos de controle justamente pela dificuldade de rastreabilidade e pelo risco de uso político ou indevido dos recursos. No caso de Sena Madureira, as evidências apontam para fraudes na aplicação das verbas, com possível desvio de finalidade.
Apurações em andamento
A Polícia Federal e a CGU seguem analisando o material apreendido para aprofundar as investigações e identificar a participação de agentes públicos e privados no esquema. O objetivo é mapear o fluxo financeiro dos recursos e esclarecer se houve prejuízo direto aos cofres públicos.
A Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), informou que tentou contato com a CGU para obter mais detalhes sobre a operação e também com a Prefeitura de Sena Madureira. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
O avanço das investigações deve reforçar o debate nacional sobre a necessidade de maior transparência e controle na execução das emendas Pix, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, onde a capacidade institucional de fiscalização costuma ser mais limitada.
📌 BOX EXPLICATIVO
O que são as emendas Pix e por que elas estão no centro do debate
As chamadas emendas Pix são emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, criadas para permitir o repasse direto de recursos da União a estados e municípios. Diferentemente das emendas tradicionais, elas não exigem a vinculação prévia a um projeto específico, o que acelera a liberação do dinheiro.
Na prática, o recurso cai diretamente na conta do ente federativo, cabendo ao gestor local definir a aplicação. Embora o mecanismo seja legal, órgãos de controle apontam que a modalidade reduz filtros prévios de fiscalização, ampliando o risco de uso político, desvio de finalidade e fraudes em contratações.
Por essa razão, a CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal vêm intensificando o monitoramento da execução dessas emendas, especialmente em municípios com menor estrutura administrativa. O caso de Sena Madureira, no Acre, se insere nesse contexto de maior escrutínio sobre a rastreabilidade e a legalidade do gasto público.
